Negociação do ECD | A estratégia da FENPROF
José Feliciano Costa | Presidente SPGL
A urgente valorização da carreira docente está profundamente ligada a esta revisão e é por isso imperioso que as negociações avancem sem artifícios e sem a procura de dilatar no tempo a sua conclusão.
Os professores sempre se mobilizaram para defender o seu Estatuto de Carreira e, mais uma vez, se mobilizarão contra qualquer tentativa de ataque à sua dignidade profissional.
No dia 7 de fevereiro, o Conselho Nacional da FENPROF aprovou a proposta global para a revisão do Estatuto da Carreira Docente que será apresentada, durante o mês de fevereiro, aos professores para debate em reuniões e plenários que serão realizados por todo o país.
O documento final que resultar desta auscultação aos professores será aprovado em plenário nacional no dia 7 de março e apresentado, publicamente, nesse mesmo dia.
Este foi o compromisso assumido logo após reunião realizada no dia 27 de dezembro com o MECI, que tentou impor à FENPROF a assinatura de um protocolo negocial que condicionava toda a suposta negociação não prevendo, sequer, a duração do processo e, consequentemente, a data da entrada em vigor do diploma que daí resultasse, nem priorizava na agenda negocial temas centrais. Entre estes, destacam-se a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação de desempenho, a qual, embora constando do protocolo, seria o último tema a negociar sem data prevista de conclusão. Outras questões, como a transição entre carreiras ou o regime específico de aposentação dos docentes, não eram, sequer, referidos pelo MECI.
Mas este protocolo que a FENPROF se recusou a assinar, merecendo, no entanto, o acordo de outros, pode comprometer ainda mais o futuro da profissão pois prevê no seu texto a revisão das carreiras não revistas, ou seja, o fim da carreira docente como carreira de corpo especial.
Já houve várias tentativas para o fazer, a primeira com Maria de Lurdes Rodrigues em plena maioria absoluta com o governo de José Sócrates, a segunda vez durante o mandato de Nuno Crato e, mais recentemente, com Alexandra Leitão enquanto ministra da Administração Pública.
A concretização deste objetivo por parte deste ou de outros governos, seria uma grande derrota para todos os professores, que lutaram durante décadas pela pretensão de ter um estatuto enquanto documento enquadrador da carreira e da profissão. Esta foi sempre uma questão central da luta dos professores.
A chamada revisão da carreira, pretensão clara deste governo, implicaria a passagem para uma tabela remuneratória única (TRU) com dezenas de índices remuneratórios e uma progressão de geometria variável e sem regras específicas, dependente de processos de avaliação ainda mais agravados.
Implicaria, também, o fim dos quadros de agrupamento de escola e de zona, com a passagem a mapas de pessoal para cada serviço ou unidade (leia-se Agrupamento de Escolas), que é atualizado anualmente pelo dirigente máximo do serviço, mas sempre sujeito às regras orçamentais.
Com a negociação para a revisão do ECD, já iniciada, é importante o envolvimento de todos e o primeiro passo já foi dado com a entrega na Assembleia da República de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas de docentes, com a exigência de que a valorização da profissão docente é condição necessária para a tornar atrativa.
Agora, é tempo de levar para a discussão nas escolas as propostas do anteprojeto da FENPROF para Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), envolvendo o maior número possível de professores na discussão e no conhecimento dos factos. A discussão de tudo o que queremos negociar nesta revisão e que para os professores são prioritárias: a estrutura da carreira e sua escala indiciária; o regime de transição entre a atual e a nova estrutura; o processo da avaliação de desempenho; as condições de trabalho; o horário de trabalho e todas as suas componentes; a aposentação; o recrutamento; o ingresso e todas as mobilidades; os direitos e deveres; as faltas, férias e licenças e o regime disciplinar.
Depois de analisado e discutido nas escolas, o documento será aprovado em Plenário nacional no dia 7 de março, sendo por isso fundamental o debate alargado, a reflexão e o máximo envolvimento de todos os docentes.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 310 | janeiro/fevereiro 2025