O número de sentenças a condenar o MEC ao pagamento aproxima-se rapidamente das cem, constituindo já, tudo o indica, um recorde que deveria envergonhar os governantes… Mas o Governo/MEC persiste neste jogo, na expectativa de, mesmo que condenado a pagar centenas de ações, furtar-se ao pagamento de muitas mais
A municipalização da educação volta a estar na agenda política pela mão do Governo que, afirma querer transferir para as autarquias todas as responsabilidades com pessoal docente e não docente, equipamento, organização e funcionamento da educação pré-escolar e dos doze anos do ensino básico, deixando, provavelmente, ao ME apenas a regulação do sistema, “a tutela pedagógica” e a definição do currículo, a sua organização e desenvolvimento.
Vários milhares de trabalhadores percorreram hoje as ruas de Lisboa e rumaram a Belém onde exigiram que o PR assuma as suas obrigações constitucionais
Dando cumprimento às decisões do secretariado nacional da FENPROF, o SPGL entregou no dia 17 de dezembro nos tribunais adequados três ações contestando a leitura que o governo está a fazer das decisões do Tribunal Constitucional ...
Contra os cortes na educação, a degradação da qualidade de ensino, os professores irão manifestar a sua frontal oposição à política prosseguida pelo governo num grande manifestação nacional. A FENPROF considera, como condição necessária à alteração de tal política, a demissão deste governo.
Quinta-feira, dia 13, a partir das 15H00, a Assembleia da República vai discutir dois projetos de resolução que recomendam ao governo o cumprimento do que está previsto na lei...
Foi apresentada a primeira ação condenatória comum, sob a forma ordinária, para efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional.
Listagem de transferências efetuadas pelas várias Direções Regionais de Educação aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e IPSS referentes ao ano 2010 e 1º semestre de 2011.
A contestação dos números publicados no relatório do Tribunal de Contas, foi a razão de ser da conferência de imprensa convocada pelo SPGL, dia 10, na EMCN. O documento divulgado sublinha ainda que a questão essencial reside na lógica perversa de considerar o aluno enquanto custo.
O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em Lisboa nos próximos dias 13 e 14 (quinta e sexta). É uma reunião muito importante que tem lugar num momento em que, como nunca, se anuncia um tremendo ataque contra a Escola Pública e contra os Professores. No final da reunião terá lugar uma Conferência de Imprensa
Uma experiência musical com surdos profundos
Com a fúria de despedir professores, governo atenta gravemente contra ensino de qualidade.
“Não à exploração! Mudar de política” é o lema da manifestação nacional, convocada pela CGTP-IN e que terá lugar em Lisboa, dia 15, com concentração em Alcântara, às 14h30 e desfile para o palácio de Belém.
Professores obrigados a validarem documento eletrónico, em base de dados da DGAE/MEC que altera a natureza do seu vínculo laboral. FENPROF aconselha professores a entregarem pedido de impugnação do ato de alteração da natureza desse vínculo.
Em causa estão os números do Tribunal de Contas sobre o custo por aluno. A conferência de imprensa terá lugar dia 10, às 16h, na EMCN
estaremos na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho (na sala de professores) no próximo dia 11 de dezembro (3ª feira) entre as 10,30 e as 16,30 horas.
