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TAF DO PORTO DECRETOU PROVIDÊNCIA CAUTELAR E A “PACC” ESTÁ SUSPENSA

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.

O ROUBO DO PRESENTE

Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura - não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo - ditadura psicológica.

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Lutar contra a PACC

É necessário organizarmos uma grande greve à PACC. Está em causa a instituição de um requisito iníquo que tem como objetivo criar condições para o desemprego de muitos milhares de docentes. Hoje de contratados amanhã dos quadros, não tenhamos ilusões. Está nas nossas mãos pararmos esta ignomínia, esta humilhação dos professores. No dia 18 temos de conseguir que todos os docentes, de todos os ciclos de ensino, que sejam indicados para a vigilância ou para qualquer outra tarefa relacionada com a PACC, entrem de imediato em greve.

FENPROF e CNOD denunciam política do governo em relação a alunos com NEE

A FENPROF irá denunciar, à escala mundial, a situação que hoje se vive em Portugal – no quadro da inclusão social de crianças e jovens com deficiência – por responsabilidade do MEC e do governo. Esta uma das decisões fundamentais, divulgadas em conferência de imprensa conjunta da FENPROF e da CNOD, de balanço do Projeto “A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência”.