Decreto-Lei n.º 122/2019 de 23/08
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária
Permutas
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 23 de agosto de 2019 (Portugal Continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.
Despacho n.º 7247/2019 de 16/08
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
Despacho n.º 6954/2019 de 06/08
Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade»
Despacho n.º 6859/2019 de 01/08
Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo 2019/2020 e 2020
Recomendação n.º 3/2019 de 31/07
Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário
Despacho n.º 6851-A/2019 de 31/07
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019
Decreto-Lei n.º 110/2019 de 14/08
Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.
Decreto-Lei n.º 108/2019 de 13/08
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
Despacho n.º 6851-B/2019 de 31/07
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2019 de 14/08
Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, para o triénio 2019-2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019 de 14/08
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2019 de 30/07
Altera a repartição de encargos relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2018/2019
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 de 25/07
Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção
MOBILIDADE INTERNA E CONTRATAÇÃO INICIAL - Publicitação das listas definitivas: ano escolar de 2019-2020
Foram hoje publicadas as Listas de Colocação por Mobilidade Interna e Contratação Inicial.
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
Consulte a Nota Informativa
Saiba mais AQUI:
Alteração do Estatuto da Aposentação
Foi publicado hoje (13/8) o decreto lei nº 108/2019 que altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.
Leia o Decreto-Lei AQUI.
Legislação: Formação contínua dos docentes
Foi publicado em Diário da República, no dia 31 de julho, o despacho nº 6851-A/2019 que altera o despacho nº 779/2019, de 18 janeiro de 2018.
EDUCAÇÃO EM NÚMEROS - Portugal 2019
Os dados divulgados pela DGEEC na publicação Educação em Números - Portugal 2019 confirmam preocupações da FENPROF e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo.
Leia AQUI a Nota da FENPROF à comunicação social.
Pode consultar, analisar e conhecer a publicação Educação em Números - Portugal 2019, AQUI.
INFORMAÇÃO
Informa-se todos os associados do SPGL que, por motivo de férias dos trabalhadores, entre os dias 5 e 9 de Agosto (inclusive) o horário de funcionamento do Serviço de Apoio a Sócios da sede do Sindicato é das 09h30m e as 16h30m.
Manuela Mendonça reeleita para o Comité Executivo da IE
O SPGL congratula-se pela reeleição de Manuela Mendonça para o Comité Executivo da Internacional da Educação, cujo congresso decorreu em Banguecoque, na Tailândia, entre 19 e 26 de julho.
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