Lei n.º 22/2025 de 04/03
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
Despacho Normativo n.º 2-A/2025 de 03/03
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.
FENPROF não deu acordo ao novo regime de Mobilidade por Doença
A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a posição final sobre o regime de mobilidade por doença (MpD) que resulta do processo negocial desenvolvido.
O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu não requerer a negociação suplementar, mas não dará o seu acordo, devido aos aspetos de que discorda da versão final do diploma.
Visita cultural a Setúbal e Palmela | 3 de abril
No dia 3 de abril de 2025, o Departamento de Professores e Educadores Aposentados promoverá uma visita cultural a Setúbal e Palmela.
Plenário sobre reunião de 26 de fevereiro no MECI
Assista à gravação do Plenário sobre a reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação em 28 de fevereiro, onde foram debatidas as questões relacionadas com as mobilidades docentes, em particular o Decreto-Lei que procede à primeira alteração do DL n.º 41/2022 relativo à Mobilidade por Doença (MpD).
Revisão do regime de MpD: confirmam-se os avanços na proposta do MECI
A FENPROF voltou a reunir com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para prosseguir a negociação, no âmbito da revisão do ECD, do processo de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD), visando a sua aplicação já no próximo ano.
Ainda que se mantenham algumas insuficiências e aspetos por esclarecer, confirmam-se os avanços na proposta apresentada pelo governo, mas o MECI enviará uma nova versão a 4 de março, que o Secretariado Nacional da FENPROF irá analisar na sua reunião dos dias 5 e 6 para decidir se dá o seu acordo a esta revisão.
Revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD) prossegue na segunda-feira, 3 de março
A FENPROF reúne na próxima segunda-feira, 3 de março, pelas 16:00 horas, no MECI, para dar continuidade e, eventualmente, encerrar o processo negocial de revisão do regime de Mobilidade por Doença (MpD).
Sobre a proposta presente na mesa negocial, após a reunião realizada em 26 de fevereiro, a FENPROF enviou o respetivo parecer ao MECI, de onde se destacam alguns aspetos. Ler mais
Reserva de Recrutamento n.º 23 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 10 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 de março, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 5 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
FENPROF entrega na Assembleia da República um abaixo-assinado pela integração dos investigadores na carreira
No passado dia 27 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF entregou na Assembleia da República (AR) o abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica», que reuniu mais de 2500 assinaturas de investigadores, a exigir a implementação de um Regime Transitório (RT) no novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). A acompanhar esta entrega, estiveram alguns investigadores e trabalhadores científicos, que se concentraram junto à escadaria da AR. Ler mais
Com que cores se pinta o "Negro"? | Sessão de Troca e Saberes com Inez Marques
Uma iniciativa realizada, dia 27 de fevereiro de 2025, na sede do SPGL, no âmbito do projecto "Troca de Saberes", do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL.
Fotografias: Joana Rodrigues . SPGL D.I.P. 2025
Plenário de Professores e Educadores Contratados e Desempregados | Online | 6 de março 2025 | 17h30
O.T.:
1. Situação político sindical - Questões relevantes para os contratados
2. ECD - As negociações em Curso
a. Estrutura de carreira, remunerações, avaliação, horários e condições de trabalho
b. Requisitos de acesso à formação, direitos e deveres
c. Ingresso na profissão e Aposentação
3. Proposta apresentadas e a apresentar pela FENPROF
4. Outras questões de ordem geral
a. A defesa da Escola Pública
b. Direção e Gestão das escolas
c. Municipalização da Educação
d. Reivindicações no âmbito da Administração Pública
5. Intervenção e luta dos professores(as)e educadores(as)
Acede através do link
Portaria n.º 61/2025/1 de 27/02
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Revisão do ECD: conclusões da segunda reunião sobre "mobilidades docentes"
Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, apresenta as conclusões da segunda reunião sobre mobilidades docentes, no âmbito da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
O MECI apresentou uma nova proposta, sobre a qual a FENPROF regista alguns avanços positivos, apesar de manter a discordância de que o regime de mobilidade por doença continue a ser encarado como um concurso e não como um mecanismo de proteção à doença. Até 28 de fevereiro, a FENPROF irá apresentar novo parecer sobre esta proposta. A próxima reunião está prevista para 3 de março.
Assembleia da República, 27 de fevereiro, 10h30 Concentração: Entrega do abaixo-assinado «Pelo direito à carreira na investigação científica»
A discussão na especialidade das propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) terá lugar já na próxima semana, na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). A FENPROF propôs um Regime Transitório (RT) que garanta a integração na carreira dos investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários e lançou um abaixo-assinado pela sua criação e implementação1. Ler mais
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2025 de 25/02
Recomenda ao Governo medidas para aumentar a oferta de creches.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2025 de 25/02
Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital em ambiente escolar.
Plenário Nacional Online | 28 fevereiro 2025 | 17 h
Prosseguindo a realização de plenários sobre as matérias tratadas na reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF agenda para sexta-feira, 28 de fevereiro, a partir das 17 horas, um grande Plenário Nacional On-line. Assuntos a tratar:
- O processo negocial sobre a revisão do ECD;
- Reunião no MECI de dia 26 de fevereiro;
- As propostas do governo e da FENPROF sobre "Mobilidades"
Prossegue a revisão do ECD em ritmo "conta-gotas"; FENPROF reúne no ministério no dia 26, às 18:30 horas.
A reunião prevista para se realizar em 21 de fevereiro foi adiada para 26, quarta-feira, e a FENPROF reunirá nesse dia, pelas 18:30 horas, com a tutela. O objetivo será prosseguir com a negociação do capítulo sobre mobilidades, em especial o regime de Mobilidade por Doença que os responsáveis do MECI insistem que mantenha o formato de concurso, o que merece o desacordo da FENPROF, como consta do Parecer enviado ao ministério. Ler mais
Despacho n.º 2483-A/2025 de 21/02
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência.