27 de março de 2020 18:28:00  

A matéria objeto desta rubrica encontra-se regulada nos artigos 112º a 117º (inclusive) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e subsidiariamente pelo disposto no artigo 176º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei nº 33/2014, de 20 de Junho.
De acordo com o artigo 113º do ECD, o pessoal docente responde disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de Educação ou de Ensino onde exerce funções (perante o respetivo Diretor/a), sendo que os membros do referido órgão respondem perante o respetivo Diretor Regional de Educação.

25 de março de 2020 14:37:02  

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública

25 de março de 2020 14:25:00  

Consulte aqui aviso de abertura

O prazo para apresentação da candidatura decorre entre os dias 26 de março e o dia 3 de abril (18h00 Portugal Continental).

Estes concursos não são dirigidos a docentes em lugar de quadro, sejam eles de QA/QE ou de QZP,

exceto candidatos em Licença Sem Vencimento de Longa Duração.

 Consulte as FAQ´s

24 de março de 2020 13:05:50  

Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança

23 de março de 2020 14:23:52  

Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

18 de março de 2020 13:25:08  

Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria

16 de março de 2020 15:55:00  

Consulte aqui

12 de março de 2020 14:31:38  

Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP)

11 de março de 2020 13:00:53  

São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação

10 de março de 2020 13:54:00  

Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger

10 de março de 2020 13:52:00  

Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19

9 de março de 2020 10:56:13  

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

6 de março de 2020 14:03:00  

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e listas de Colocação Administrativa.

Consulte AQUI - Nota informativa

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de março de 2020 (hora de Portugal continental).

6 de março de 2020 10:10:00  

O artigo 4º nº 2 b) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) integra como direito profissional específico do pessoal docente o direito à formação e informação para o exercício da função educativa. A concretização deste direito é garantida, pelo artigo 6º do mesmo ECD, nos seguintes termos:

5 de março de 2020 12:30:15  

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

4 de março de 2020 15:35:00  

Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

4 de março de 2020 10:32:00  

10 de Março, sede do SPGL
Veja aqui o programa

3 de março de 2020 12:53:00  

Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)

2 de março de 2020 13:48:00  

2 a 6 de março 2020

28 de fevereiro de 2020 14:45:00  

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e listas de Colocação Administrativa.

Consulte AQUI - Nota informativa

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 2 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 3 de março de 2020 (hora de Portugal continental).