Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Foi hoje, dia 4 de novembro de 2013, publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Decreto-Lei nº 152/2013, no Diário da República, 1ª Série, nº 213. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, e entra em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2013.
Ensino Privado - PAGAMENTO EM DUODÉCIMOS dos subsídios Natal e Férias - prazo para rejeitar: 5 dias a contar da publicação
Foi publicada hoje em DR a Lei 11_2013 que estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de Férias a vigorar durante o ano de 2013...
Compensação Financeira das remunerações dos Educadores de Infância Ano Letivo 2010-2011
É de salientar a importância da intervenção da FENPROF junto do Governo, atendendo a que a não publicação do despacho conjunto estava a criar situações muito graves para os trabalhadores destas Instituições...
Contratos de Associação - Portaria nº 277/2011
Foi publicada a Portaria nº 277/2011 que vem alterar os artigos 8º, 9º, 10º e 15º da Portaria nº 1234-A/2010, nomeadamente a gestão flexível do currículo nos 2º e 3º ciclos de escolaridade e o montante do apoio financeiro a conceder, ...