MEC tenta restringir o direito à greve - A PACC não é “necessidade social impreterível”
As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram, ontem, na reunião convocada pela DGAEP
PACC: Lá vamos nós outra vez
A posição do SPGL/FENPROF e um possível Guia de perguntas e respostas
MEC incapaz de resolver problema da colocação dos professores
Comunicado de Imprensa da FENPROF - Os números relativos à RR-3 e BCE-2 que o MEC revelou, hoje, dia 10 de outubro, através do sítio da DGAE, confirmam que os problemas associados à colocação dos professores encontram-se longe de estar resolvidos. Nas escolas e agrupamentos ficarão ainda por colocar muitos professores.
SPGL exige que o MEC se comporte como pessoa de bem e cumpra os contratos e a lei.
Uma delegação do SPGL deslocar-se-á às instalações do Ministério da Educação e Ciência, no próximo dia 9 de outubro (quinta feira) pelas 11 horas, para exigir o pagamento da compensação aos professores que assinaram rescisão de contrato por mútuo acordo e ainda para exigir a resolução de uma situação decorrente de regresso ao serviço de uma docente que esteve em licença sem vencimento de longa duração.
Aos professores excluídos dos concursos por não satisfação do alegado “requisito” PACC – recurso aos Tribunais
Todos os associados que estejam interessados na interposição da ação e na interposição da providência cautelar que a antecede deverão entrar em contacto urgente com o SPGL.
MEC insiste em fugir ao pagamento das compensações por caducidade
Instruções enviadas às escolas, no final do mês de agosto, mostram que o MEC continua a recorrer a qualquer argumento para fugir ao pagamento das compensações por caducidade que a Lei estabelece como condição intrínseca a contratos a termo certo e a termo incerto, desde que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.
Ministro foi obrigado a reconhecer erros que dizia não existirem, mas exige-se mais do que, apenas, pedidos de desculpa
Comunicado de imprensa da Plataforma de sindicatos: ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na Assembleia da República.
Ofício enviado hoje pela Plataforma ao Ministro da Educação
Reconhecimento do erro não desculpa politicamente um Governo
Nuno Crato assumiu o erro de incompatibilização de escalas da fórmula matemática utilizada para a ordenação dos candidatos às BCE, com críticas de toda a oposição, relativamente ao discurso evasivo que o titular da pasta da Educação e Ciência usou no início do debate de urgência marcado pelo PSD para branquear a abertura do ano letivo. Branqueamento que acabou por cair como um castelo de cartas no final do debate, com o ministro a assumir a responsabilidade pelo erro e a comprometer-se a corrigir a situação na próxima semana.
Erros, ilegalidades e eventual manipulação marcam concurso que está a gerar grande perturbação nas escolas e indignação nos professores
A confusão instalou-se indisfarçavelmente nos concursos, com situações que não têm fundamentação legal e outras que indiciam ora incompetência ora manipulação.
Listas de colocação tardias, excluem ilegalmente milhares de docentes e confirmam que MEC continua a destruir milhares de postos de trabalho
Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro. Foram destruídos mais de 5.000 postos de trabalho docente: de um lado, 6.071 docentes a menos nos quadros e menos 2.197 contratações; do outro, 1.954 que entraram em QZP e mais 1.242 “horários-zero” agora colocados.
A anormalidade deste 1 de setembro
Hoje é dia 1 de setembro. Se tudo estivesse “normal”, as escolas abririam, calendarizariam e preparariam a sua atividade para o ano letivo que começa daqui a 15 dias. Mas isso não vai acontecer. As escolas estão abertas mas muitas não sabem que professores (e educadores) vão ter para o ano letivo que vai começar...
1 de setembro 10h - Ação de denúncia contra o desemprego e a precariedade
O SPGL e a FENPROF desenvolvem neste dia, nos Centros de Emprego, uma ação de denúncia contra as políticas do MEC e a falta de respeito que demonstra para com os professores contratados.
Loja do Cidadão das Laranjeiras/Centro de Emprego, no próximo dia 1 de setembro às 10h
PACC - Professores responderam ao apelo do SPGL/FENPROF
Milhares de professores acorreram aos plenários sindicais convocados pelo SPGL na área da grande Lisboa, faltando ao abrigo da lei sindical à vigilância da PACC. Apesar das muitas pressões do MEC e das direções de algumas escolas muitos professores tiveram a coragem e um sentido ético exemplares e acorreram às reuniões.
Dia 22 de julho reuniões em todas as escolas que tenham PACC
Amanhã, dia 22 de julho, há reuniões sindicais em todas as escolas/agrupamentos em que se realiza a PACC, pelas 9 horas. Serão entregues justificações de falta a todos (repetimos TODOS) os que participarem na reunião, sejam ou não sindicalizados. E a justificação serve para TODOS! Que não haja dúvidas!
Professores vão agir contra a realização da PACC
( Programa Sinais dos Tempos de e com Fernando Alves, TSF, in "www.tsf.pt)
FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram:
Interpor novas providências cautelares.
Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical;
Convocar os professores para que se concentrem em protesto contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.
Plenário de Contratados e Desempregados 21 de julho às 17h sede SPGL
O SPGL apela à mobilização de todos para que participem no Plenário a realizar no dia 21 de julho às 17h na sede do SPGL
Participa, Divulga!
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso Externo Extraordinário e de Contratação Inicial (simultâneos)
Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso Externo Extraordinário e para a Contratação Inicial (simultâneos) - Aviso n.º 6472-A/2014 de 27 de maio.
O concurso abriu dia 28 de maio de 2014 e decorre durante cinco dias úteis – até às 18 horas do dia 3 de junho.
Publicado diploma sobre os concursos
Foi hoje, 23 de maio, publicado o Decreto-Lei 83-A/2014, sobre os concursos de colocação dos docentes. Este diploma altera o anterior, o Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, e republica-o com as alterações. Para aceder ao diploma descarregue o ficheiro anexo. FENPROF emitiu nota à comunicação social em que considera ilgítima e ilegal a publicação deste decreto.