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Lei n.º 80/2021 de 29/11
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
Despacho n.º 12226/2025 de 17/10
Estabelece os montantes de remuneração devidos pela realização de tarefas de reapreciação e de reclamação das provas e exames dos ensinos básico e secundário, revogando o Despacho n.º 10809/2011, de 1 de setembro.
Despacho n.º 3025/2024 de 21/03
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Inquérito - Por horários de trabalho dignos e pela desburocratização da profissão docente
Está em curso um Inquérito Nacional destinado aos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, por horários de trabalho dignos e pela desburocratização da profissão docente. A tua colaboração é muito importante e essencial na denúncia de situações irregulares. Ler mais
Link para o questionário: Por horários de trabalho dignos e desburocratização da profissão docente
Marcha contra o desemprego termina com anúncio de concentração a 31 de outubro
Na grande manifestação que culminou, dia 13, em Lisboa, a Marcha contra o desemprego – e em que os professores marcaram uma vez mais presença - a CGTP anunciou a realização de uma concentração, dia 31 de Outubro, frente à Assembleia da República.
FENPROF prepara resposta às intenções do governo de municipalizar também os professores e destruir grelhas salariais do ECD
As propostas do governo já não deixam dúvidas: a intenção é mesmo destruir o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e atacar, ainda mais violentamente, os professores e educadores e as escolas públicas
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025 de 25/03
Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2026 de 06/02
Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.
Declaração de Retificação n.º 55-A/2017, 20/01/2017
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017
O SPGL E A LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR – ALGUNS FACTOS DESCONHECIDOS
Num momento em que se comemoram 10 anos da independência de Timor em que as televisões nos apresentam os esforços das gradas figuras políticas que por ela lutaram, sinto necessidade de, em nome do rigor, tornar público que foi o SPGL que primeiro reagiu publicamente ao massacre que sobre o povo timorense desabou...
Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28/06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
Rota al-Mu’tamid | 6 a 9 de maio 2024
A Rota de al-Mu´tamid relembra quem foi conhecido como o rei poeta, nascido em Beja e que chegou a ser rei da Taifa de Sevilha. Apaixonado e erudito conhecedor de música e poesia, o seu percurso de vida levou-o a ser governador de Silves antes de ser senhor de Sevilha. Ler mais
Inscrições até 28 de Fevereiro para brauliolmartins@gmail.com
SPGL participa na Jornada Reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
SPGL participou no dia 19 de março, em Lisboa, na Jornada Reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Professores, educadores e investigadores, juntamente com todos os trabalhadores da Administração Pública, exigem o aumento imediato dos salários, a resposta efetiva aos problemas dos trabalhadores e o reforço dos Serviços Públicos.
De novo o Milagre
Agora que nos aproximamos dos 100 anos do Milagre da Cova da Iria, poderá ser motivo de reflexão, a tendente atribuição da faculdade de produzir milagres a qualquer um de nós. Ler mais
Ricardo Furtado
Declaração de Retificação n.º 6/2021/A de 06/05
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Cursos de Informática
Ver objetivos gerais e específicos, destinatários, local e data;ficha de Inscrição
MEC pretende resolver problemas da rede à custa de forte agravamento da mobilidade geográfica dos docentes
O MEC entregou à FENPROF uma proposta de alteração ao âmbito geográfico dos QZP – Quadros de Zona Pedagógica – que, na prática, ao mesmo tempo que os reduz de 23 para 7, aumenta fortemente a dimensão geográfica da maioria. Veja o vídeo com declarações de Anabela Delgado, da direção do SPGL e da FENPROF, que chefiou a delegação sindical (Vídeo de Paulo Machado)
Concurso Nacional 2026/2027 | Aperfeiçoamento da candidatura 2026/2027
Os candidatos podem fazer o aperfeiçoamento das suas candidaturas, caso surja a necessidade de corrigir dados inseridos inicialmente, durante os dias 21 e 22 de abril.
Caso não seja submetido qualquer pedido de aperfeiçoamento, a AGSE assumirá que o candidato aceita os dados introduzidos e a respetiva validação e prosseguirá com a candidatura.
Importante:
para evitar a exclusão do concurso (incluindo da contratação inicial e reservas de recrutamento no caso do concurso externo), os candidatos devem ter o cuidado de verificar se têm a candidatura válida após 1.ª validação. Se estiver parcialmente inválida ou inválida, devem proceder à correção dos dados.
Dep. Aposentados - Comemoração do 25 de Abril com um jantar de confraternização e o espetáculo POEMAS CANTADOS
Vejam o anexo. Os interessados deverão inscrever-se até ao próximo dia 15.