Resolução da Assembleia da República nº 217/2016, de 10/11/2016
Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 de 15/05/2017
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro
Resolução da Assembleia da República nº 149/2017 de 14/07/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço
Resolução da Assembleia da República nº 298/2018 de 02/11
Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020 de 13/08
Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Eleição dos elementos representantes do SPGL para a Comissão Coordenadora do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF
Na 1ª Conferência Nacional de Professores/as e Educadores/as Aposentados/as realizada em Lisboa, no dia 21 de novembro de 2013, foi aprovada a organização do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF que tem como objetivo Reforçar e melhorar a participação, a integração e a representação dos professores e educadores aposentados na FENPROF . Este Departamento passará a ter dois órgãos:
Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao SPGL sobre concursos DL57 | Investigadores precários vencem uma importantíssima batalha na luta pelo trabalho com direitos
O STA decidiu que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano, não podendo invocar a inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação.
Conselho Nacional da FENPROF define principais eixos reivindicativos
Na sua reunião de 14 e dezembro, o CN da FENPROF destacou a necessidade de aumentar o PIB da Educação dos atuais 3,6% para 6% em 2023, de modo a poder dar resposta às propostas de quatro domínios fundamentais: Ler mais
Coitadinho do passo preso à perna sem ordem de soltura, Domingos Lopes, in O Chocalho 10/10/2022
A moda do passo e da perna made in Centeno pegou e quer António Costa, quer Fernando Medina lá vão nos seus passos ter com a perna, a qual segundo esta liturgia tem de ter um tamanho que em que o passo nunca poderá ultrapassar a perna, como se não fosse a dita perna a dar o passo, colocando uma questão que Platão não imaginou, nem o seu venerado Sócrates, ou seja, pode uma perna dar um passo maior que aquele que dá? Ler mais
A BOA NOTÍCIA! - Mário Nogueira, in “Correio da Manhã” de 8 de maio de 2013
Em 22 de Março, em reunião realizada com a FENPROF, Nuno Crato disse ter uma má e uma boa notícia para anunciar. A má é que a mobilidade especial (em versão terrorista, sabe-se agora depois do anúncio feito por Passos Coelho) se aplicaria aos professores; a boa é que não haveria aumento do horário de trabalho....
Só através da luta se forjará a consciência e sentido de pertença dos investigadores
Raquel Ribeiro
Sou investigadora com um contrato precário na Universidade Nova de Lisboa e dirigente sindical do SPGL.
Venho-vos falar da Ciência em Portugal, um sector de intervenção do nosso sindicato e da FENPROF onde mais de 90% dos trabalhadores têm vínculos precários. Ler mais
Acordo de Empresa da SCML, assinado hoje!
Decorreu em 24 de novembro de 2023, a assinatura do Acordo de Empresa (AE) negociado e acordado entre os sindicatos que compõem a Comissão Negociadora Sindical (CNS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O presente AE aplicar-se-á a um universo de cerca de 5000 trabalhadores e entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. Ler mais
As férias que os portugueses não têm...
No momento em que esta rubrica da página do SPGL vai "de férias" (regressaremos em setembro), chamo a atenção para a notícia da página 12 do JN de hoje: quase metade dos portugueses não tem dinheiro para passar uma semana de férias fora de casa...
António Avelãs
Concentração | 29 de novembro | Jardim da Estrela (10h) em direção à Assembleia da República
Dando continuidade à luta convergente, no próximo dia 29 de Novembro, professores, educadores e investigadores, integrados na comitiva do SPGL/FENPROF, participarão na concentração promovida pela CGTP-IN, no período da manhã, na Assembleia da República, por ocasião da votação final do Orçamento do Estado. Pelo aumento dos salários e das pensões, pelo direito à educação, à habitação e à saúde, participa! Ler mais.
O "prémio" criado pela dupla CNEF/FNE é uma fraude que visa desvalorizar os salários e criar divisões
A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório. Ler mais
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2016 - Diário da República n.º 27/2016
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
APELO À DEFESA DA PAZ | Pela paz todos não somos demais! Cumprir a Constituição de Abril!
Em nome das organizações que promoveram este IV Encontro pela Paz, saudamos todos quantos participaram e contribuíram para a sua preparação e realização. Num contexto mundial complexo em que se elevam as tensões e em que o caminho belicista é cada vez mais fomentado, com sérias ameaças à paz e graves consequências para os povos, o sucesso do Encontro confirma a nossa disponibilidade e empenho em que se prossiga e se alargue ainda mais a convergência de vontades para a ação em defesa da paz, essencial à vida humana e condição indispensável para a liberdade, a soberania, a democracia, os direitos, o progresso social e o bem-estar dos povos – para a construção de um mundo melhor para toda a Humanidade. Ler mais
Concursos - Aguardem pela submissão da candidatura
Os concursos de professores iniciaram-se hoje e já se registam algumas irregularidades. A avaliação de desempenho consta da aplicação. Não apenas a avaliação quantitativa mas a qualitativa também...
MEMÓRIA VIVA – VAMOS COMEMORAR - Dia Internacional do Desporto ao Serviço do Desenvolvimento e da Paz - 6 de abril de 2022
A Assembleia-Geral da ONU festeja o Dia Internacional do Desporto ao Serviço do Desenvolvimento e da Paz todos os anos. A data foi instituída pela ONU na Resolução 67/296 de 23 de agosto de 2013. Esta resolução demonstra o crescente reconhecimento pela Organização das Nações Unidas sobre a influência positiva que o desporto pode ter no avanço dos direitos humanos e no desenvolvimento social e económico.
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Maria João Vale