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Eleições autárquicas | O futuro da Escola Pública e da Profissão Docente está em causa

Com a aproximação das eleições para os órgãos das autarquias locais, a FENPROF entende dever tomar posição sobre um processo que terá forte impacto na vida dos professores e educadores e de todos os portugueses. Tão ou mais importantes que os candidatos das diversas forças políticas são as posições e propostas concretas que defendem. Na área da Educação, assumem posição central as posições sobre a municipalização e o desmantelamento do MECI e o processo de atribuição de responsabilidades às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e de criação de institutos.

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FENPROF questiona Ministério da Educação e denuncia tentativa de encerrar 2.º tema do processo de revisão do ECD sem esclarecimentos

A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o Governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas incompletas e frequentemente vagas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Ler mais

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Concurso Nacional 2026/2027 | Aperfeiçoamento da candidatura 2026/2027

Os candidatos podem fazer o aperfeiçoamento das suas candidaturas, caso surja a necessidade de corrigir dados inseridos inicialmente, durante os dias 21 e 22 de abril.

Caso não seja submetido qualquer pedido de aperfeiçoamento, a AGSE assumirá que o candidato aceita os dados introduzidos e a respetiva validação e prosseguirá com a candidatura.

Importante:

para evitar a exclusão do concurso (incluindo da contratação inicial e reservas de recrutamento no caso do concurso externo), os candidatos devem ter o cuidado de verificar se têm a candidatura válida após 1.ª validação. Se estiver parcialmente inválida ou inválida, devem proceder à correção dos dados.

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Novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica avança na AR; Regime Transitório de integração na carreira chumbado

Em 11 de março, foi discutido e votado o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR). Os trabalhos incidiram sobre o projeto apresentado pelo Governo, aprovado na AR em 20 de dezembro de 2024, e sobre as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos políticos, tendo, destas, o BE e o PCP apresentado o maior número. Ler mais

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Comunicado de Imprensa da CGTP-IN - Sobre a Tomada de Posse do XXIV Governo

Face à tomada de posse do XXIV Governo da República Portuguesa e ao que durante os últimos dias muito se tem falado sobre os ministros que o compõem, na opinião da CGTP-IN, é com preocupação que vemos os objectivos deste governo, não apenas pelas individualidades que dele fazem parte, mas principalmente pelo rumo que retrocesso que o mesmo pode significar para o país. Ler mais

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FENPROF solicitou pronunciamento à Provedora de Justiça sobre constitucionalidade da lei “interpretativa” que impede reinscrição na CGA

A FENPROF enviou à Provedora de Justiça ofício solicitando pronunciamento sobre as dúvidas de constitucionalidade da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que procede à “interpretação autêntica” do artigo 2.º, da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro. Ler mais

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Contra o aumento da componente letiva no 1º CEB

Com a publicação dos despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013, surge pela primeira vez a possibilidade de os intervalos não serem incluídos na componente letiva dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que altera injustificadamente uma realidade que sempre foi considerada e confirmada a partir da primeira publicação do Estatuto da Carreira Docente (1990), constituindo ainda uma situação de desigualdade com os restantes níveis de educação e ensino, onde os intervalos estão incluídos na componente letiva. A FENPROF põe à subscrição de todos os professores um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, que deve ser recolhido até 13 de setembro para posterior entrega com a maior brevidade.