FENPROF questiona Ministério da Educação e denuncia tentativa de encerrar 2.º tema do processo de revisão do ECD sem esclarecimentos
A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o Governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.
Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas incompletas e frequentemente vagas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial.
A FENPROF considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.
Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
No ofício enviado ao Ministério, a FENPROF coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:
- Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
- Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
- O que acontecerá à atual mobilidade interna?
- Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
- A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
- Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?
Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação.
A FENPROF exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas.
A FENPROF considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do Estatuto da Carreira Docente, da dignidade da profissão e da Escola Pública.
Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a FENPROF tornará públicas estas preocupações junto dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.
O Secretariado Nacional