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Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares, estabelece os critérios de avaliação para a sua certificação, bem como os calendários de avaliação, certificação e de adoção, procedendo à revogação do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa, assinado na cidade de São Tomé em 13 de abril de 2015
Um texto de Ana Carvalho e Raquel Henriques da Silva (Público, 16 de dezembro, pág.36) denuncia como a intenção propalada pelo ministro Manuel Heitor “que no início deste ano garantiu a existência de pleno emprego entre os doutorados” continua muito longe de ser concretizada. Reconhecendo que alguma coisa foi feita, as autoras sublinham, porém, que falta fazer o essencial para que se ponha termo à incrível precariedade a que os investigadores científicos estão sujeitos.
António Avelãs
Dia 15 de janeiro, os docentes do CBEI concentraram-se à porta da instituição e estiveram em greve:
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Vigília dos Trabalhadores do Centro de Bem Estar Infantil (6 de fevereiro), junto à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, contou com a presença e intervenção do Secretário da CGTP, Arménio Carlos e com os encarregados de educação. Ler mais
O Governo decidiu “proceder à suspensão das atividades com alunos nas escolas, de 16 de março a 13 de abril.”
Estejamos atentos às informações que certamente irão surgindo no dia de hoje e nos próximos dias. Ler mais
M. Micaelo
A FENPROF entregou, no dia 8 de outubro, no Ministério da Educação quatro (4) propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos. Ler mais
Face à decisão hoje, dia 21/1/2021, divulgada pelo governo sobre a suspensão da atividade letiva devido ao aumento de infeção pelo covid 19, o SPGL relembra que o direito ao trabalho com direitos é fundamental pelo que, durante o tempo em que decorra o período de suspensão das atividades letivas, não pode ser solicitado aos docentes qualquer atividade letiva com alunos como seja qualquer modalidade de ensino a distância (E@D).
O combate à precariedade é uma das prioridades da nossa luta. Assumimos esse combate não só com denúncias, mas também com propostas para acabar com este flagelo.
No próximo dia 6 de maio, às 11 horas, junto ao Centro Cultural de Belém – onde o Governo estará reunido em Conselho de Ministros – estaremos de novo a exigir concursos justos e o fim da precariedade.
Junta-te a nós.
Nota: As faltas serão justificadas ao abrigo da lei sindical.
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual
Na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do Boletim económico trimestral do Banco de Portugal, Centeno fez um alerta à nação
Nem pensar mudar o que quer que seja na legislação laboral. Ler mais
Ricardo Furtado
… apesar da necessidade urgente de agir. Os resultados do estudo da Education International demonstram que todos os países estão aquém do mínimo exigido (60%), com exceção do Camboja, República Dominicana e Colômbia, os únicos a irem além dos 50%. Ler mais
João Correia
Com destaque na 1ª página e desenvolvimento nas páginas 12 e 13, o Público de hoje, 4 de outubro, afirma que “o governo quer integrar o pré-escolar no ensino obrigatório” (…),” ideia que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030(…)”. Tese subjacente é a relação existente entre o nível de pobreza e os fracos resultados escolares.
Ideia a aplaudir, restando saber se o modo e os tempos de concretização também merecerão aplauso.
António Avelãs
A FENPROF apresentou esta segunda-feira, em Conferência de Imprensa a sua apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 destinada ao Ensino Superior e à Ciência.
Para o Secretário-geral da FENPROF, esta é uma proposta de lei enganadora, pois refugia-se na não execução total dos OE dos anos anteriores para mascarar o desinvestimento crónico no setor. Ler mais/Ver vídeos
Este é o título de um artigo do Público que nos alerta para a situação do envelhecimento da população. Sendo considerado “O quarto, de entre os 27 países da União Europeia, com maior proporção de idosos” e situando-se a esperança média de vida nos 81,06 anos. Ler mais
Albertina Pena
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
