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Alterações legislativas para que ex-subscritores da CGA tenham acesso à reforma antecipada

Ex-subscritores da CGA, em situação de desemprego não têm direito à reforma antecipada, à semelhança de trabalhadores do regime geral da segurança social. Foi anunciado, (Observador on-line, 9/11/2017), pela Secretária de Estado da Segurança Social na Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social , no âmbito de apreciação do OE 2018, alterações legislativas nesta matéria.

Veja aqui a resposta ao SPGL, do Provedor de Justiça sobre a recomendação efetuada ao Governo que podemos considerar estar na base desta alteração legislativa.

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«Defender o Serviço Nacional de Saúde | Cumprir Abril» - Concentração | 5 Abril | 11h | Ministério da Saúde

Sob o mote «Defender o Serviço Nacional de Saúde | Cumprir Abril» a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizará esta sexta-feira, 5 de abril, às 11h, em frente ao Ministério da Saúde, uma Concentração.

No ano em que se comemoram 50 anos da Revolução de Abril é na rua que a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se concretiza. O SNS é uma das principais conquistas de Abril, um pilar fundamental da nossa democracia e garantia do Direito à Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Ler mais


 

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Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP - Representantes dos beneficiários e aposentados requerem reunião urgente

Representantes dos beneficiários e aposentados requereram, ontem, dia 16, uma reunião urgente Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP (CGS), ao abrigo do regulamento interno, para tratar vários assuntos decorrentes da demissão do presidente, actualmente em situação de gestão corrente do Conselho Directivo da ADSE-IP. Ler mais

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FENPROF não desiste de repor a legalidade e a justiça no direito à manutenção da inscrição na CGA

Reuniões agendadas para amanhã, 19 de setembro, na Assembleia da República e sexta-feira, 20 de setembro, na Provedoria de Justiça

A FENPROF tem uma audiência marcada  para amanhã, 19 de setembro, às 14h00, na Assembleia da República, com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Ler mais

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Revisão do ECD | Protocolo negocial não mereceu o acordo da FENPROF

O texto do protocolo para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) nesta primeira reunião, não mereceu o acordo da FENPROF. Ler mais

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião

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Revisão do Estatuto da Carreira Docente ausente – não há nada para 2026. A FENPROF não deixará de o afirmar na reunião negocial da próxima 5.ª feira

A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses.

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Palestra «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril» (E. A. António Arroio, Lisboa)

Esta quinta-feira, 13 de Fevereiro, na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, teve lugar a palestra «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril». Esta iniciativa realizou-se no âmbito do projeto de pintura mural, a realizar por alunos da Escola Artística António Arroio e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e do 25 de Abril. Ler mais

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SPGL e FENPROF não abdicam de dar prioridade à valorização da carreira!

O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. 

José Feliciano Costa, Secretário-Geral da FENPROF, afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a FENPROF, as prioridades desta negociação, como forma de assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a FENPROF insiste na necessidade de que as alterações ao ECD possam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, mas o protocolo não define qualquer calendarização e o governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa

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Solidariedade com os trabalhadores da LUSA | FENPROF defende um serviço público de informação independente

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifesta a sua inteira solidariedade com os trabalhadores da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, em particular com os profissionais da sua redação, que hoje realizaram uma paralisação de quatro horas e promoveram ações públicas em Lisboa e no Porto em defesa da independência editorial da agência. Ler mais

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Revisão do Estatuto da Carreira Docente: FENPROF rejeita descaracterização e exige verdadeira valorização

No passado dia 2 de março, a FENPROF entendeu que não estavam reunidas condições para realizar a reunião com o MECI, pelas razões então apresentadas. Tal decisão resultou de um inadmissível desrespeito pelas regras da democracia, que abre um precedente gravíssimo e inaceitável. Ler mais

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