No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Candidaturas à compensação Financeira do Diferencial Remuneratório 2011-2012, as candidaturas devem ser preenchidas via on-line entre o dia 6 e o dia 16 de novembro de 2012, no sítio http://www.dgpgf.mec.pt, da Direção Geral do Planeamento e Gestão Financeira do MEC.

O Estado compromte-se a apoiar financeiramente as Instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a 1154,70€, conforme o estipulado no despacho conjunto, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, nº 14175/2012, publicado no DR, 2ª série, nº 211, de 31 de outubro de 2012