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Legislação
- regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais; princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
- avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos
- prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade
2º e 3º CEB e Ensino Secundário - Horários: É preciso dizer não aos abusos e às ilegalidades!
O horário dos professores obedece a legislação específica que tem de ser respeitada. Face aos abusos e ilegalidades que continuam a existir, é fundamental que os professores façam respeitar os seus direitos e não permitam estes abusos, que têm um impacto fortíssimo na sua saúde, na sua vida particular e mesmo no seu desempenho profissional a médio e a longo prazo.
O horário dos docentes do 2º/3º CEB e Ensino Secundário, do grupo de recrutamento 120 e da Educação Especial é de 35 horas, repartidas pela componente letiva, componente não letiva de estabelecimento e componente de trabalho individual (art.º 76.º do ECD), desenvolvendo-se em cinco dias de trabalho (n.º 2 do art.º 76.º do ECD).
Veja aqui o folheto completo
A hostilidade aos professores
No sábado (18 de maio), José Pacheco Pereira publicou no jornal Público (pag.8) um texto que merece a maior atenção. Na sua essência, é uma lúcida defesa da profissão docente e dos professores. Mas é também a análise do contexto ideológico, social e político em que vai alastrando a hostilidade aos professores (e, de um modo geral, aos sindicatos). Ler mais
António Avelãs
Pacote laboral: docentes do EPC, IPSS e Misericórdias
As alterações que o Governo pretende implementar no Código do Trabalho agravarão mais a situação laboral dos docentes dos setores do EPC, IPSS e Misericórdias. Sendo um cardápio extenso e cirúrgico, surgem várias medidas que certamente irão gerar um maior desequilíbrio nas relações entre empregador e trabalhador. Ler mais
SPGL tantos anos como ABRIL
Este o título do livro com que se visa assinalar os 50 anos de vida do sindicato, percorrendo, como refere José Costa, presidente do SPGL, “o caminho de meio século do maior sindicato de professores do nosso país. (…) Uma trajetória iniciada por um grupo de docentes a quem, em plena ditadura fascista, não faltou a coragem de ousar reivindicar; mesmo ensombrados pelo perigo da perda dos seus direitos de cidadania.”
Uma trajetória retratada através dos registos resultantes de duas exposições que tiveram lugar no cinquentenário do SPGL: a exposição inaugural, “Viagem entre capas e manchetes”; as imagens das obras expostas na “Exposição coletiva e comemorativa”.
CAPA - MANIFESTAÇÃO, DE ANTÓNIO ROQUE | Edição . SPGL / DIP & Espaço ABC, Maio 2025 | Fotografias . Arquivo SPGL | Joana Rodrigues | José Frade
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Oxygen Gym & Fitness
Rua Henrique da Mota, n.º 10 A, Caldas da Rainha, 2500-074
Tel.: 262407497
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Aplica-se o tarifário apresentado no anexo 1: oferta da joia de inscrição e livre trânsito com a mensalidade de 25 € (redução de 10 €).
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026
Publicitação das listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026.
A reclamação decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal continental).
Consulte Nota Informativa | Listas Provisórias de Concurso Interno | Listas Provisórias de Concurso Externo
Concentração
No dia da votação na generalidade do projecto de Lei do Governo que facilita e embaratece os despedimentos, a CGTP promove uma concentração ...
Espaço ABC: Exposição de cerâmica e azulejaria de Heitor Pais
“Aquém e Além Mar”. A não perder. Até 12 de abril
Portaria n.º 172/2023 de 23/07
Procede à atualização intercalar das pensões em 2023
MOBILIDADE INTERNA E CONTRATAÇÃO INICIAL - Publicitação das listas definitivas: ano escolar de 2019-2020
Foram hoje publicadas as Listas de Colocação por Mobilidade Interna e Contratação Inicial.
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.
Consulte a Nota Informativa
Saiba mais AQUI:
É urgente travar a degradação do SNS
Num quadro de grandes carências ao nível de consultas de várias especialidades e de cirurgias, com tempos nas listas de espera inadmissíveis, causadas por décadas de políticas de não contratação de pessoal e de desinvestimento, é com grande preocupação que se continua a assistir, em Lisboa, ao desmantelamento de serviços em Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Consulte aqui o documento.
Portaria n.º 281-B/2023 de 13/09
Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho
Despacho Nº 9265-B_2013 - AEC
Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade das atividades de enriquecimento curricular, bem como da componente de apoio à família e das atividades de animação e de apoio à família, o presente despacho visa regulamentar as normas de funcionamento destas ofertas.
Concursos - Região Autónoma dos Açores
O Prazo decorre entre as 00h00 de 28 de fevereiro de 2018 e as 23h59 de 13 de março de 2018, horas locais da Região Autónoma dos Açores