Pacote laboral: docentes do EPC, IPSS e Misericórdias

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

As alterações que o Governo pretende implementar no Código do Trabalho agravarão mais a situação laboral dos docentes dos setores do EPC, IPSS e Misericórdias. Sendo um cardápio extenso e cirúrgico, surgem várias medidas que certamente irão gerar um maior desequilíbrio nas relações entre empregador e trabalhador.

Desde logo, destaca-se a possibilidade de as entidades patronais imporem uma convenção coletiva que lhes seja mais favorável, sem que o trabalhador seja consultado acerca daquela que melhor o poderia beneficiar. 

Em caso de processo disciplinar, pode haver dispensa da fase de instrução, isto é, o trabalhador fica impossibilitado de apresentar a sua defesa, em relação àquilo de que é acusado pela entidade patronal.

Outra alteração grave refere-se aos despedimentos que, mesmo sendo considerados ilícitos, permitem que o empregador impeça a reintegração do trabalhador no local de trabalho, caso este o requeira.

Há que dizer não ao Pacote Laboral! 

Adere à Greve do dia 11 de dezembro!  

Texto original publicado no Escola/Informação Digital  n.º 47 | novembro/dezembro 2025