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O Ministério da Educação (ME), que vem rejeitando sucessivamente negociar a revisão do regime de concursos, como é reclamado pela FENPROF, vem agora introduzir duas alterações nos procedimentos concursais, através do respetivo aviso de abertura. Ler mais
Centro Cultural da Malaposta; Fundação Portuguesa das Comunicações; Museu Nacional de Arte Antiga; Museu da Farmácia (Lisboa e Porto)
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação do diploma referido na antecedente alínea, na parte remanescente; não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 142.º, n.os 1 e 2, do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, e não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 502.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
16 de setembro, 17h00 – 20H00
Debate para o qual a FENPROF convidou todos os partidos com grupo parlamentar constituído (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV)
Inscrições prévias até ao dia 14 de setembro
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Nas páginas 2 e 3 do Público de 13 de setembro, Samuel Silva assina um texto, com o título em epígrafe, sublinhando que “tem sido possível fazer grupos com menos alunos, desde que as escolas justifiquem opções”. Ideia corroborada no texto pelo presidente da ANDE, Manuel Pereira. Mário Nogueira considera que o Ministério “se limita a repor o número de alunos por turma anterior ao ministro Nuno Crato” e que “o Governo devia ter ido mais longe no atual contexto”. Ler mais
António Avelãs
Com os professores já sabíamos que o M.E não negoceia. E nem sequer finge! Mas pelos vistos também não faz qualquer esforço negocial com os industriais da panificação. Dizem estes, segundo notícia o Público (pag.14, com chamada à 1ª página) que as “pastelarias querem fazer bolos com menos açúcar para as escolas. Mas o Ministério não lhes diz como”.
Como todos prevemos, face à não existência de bolos nas escolas, a catraiada irá comê-los no café da esquina (se não for possível nos intervalos, sê-lo-á à saída…). O que talvez acontecesse menos se estes tais bolos com menos açúcar que os pasteleiros se propõem fazer estivessem disponíveis nas escolas.
Senhores e senhoras do M.E: não há espaço para um “dialogozinho”?
António Avelãs
Tendo em conta que o regime jurídico relativo à matéria supra identificada é bastante vasto, propus-me dar-lhe continuidade na presente rúbrica do “Escola Informação”.
Deste modo e como então foi referido, vão ser aqui abordados, não só os regimes de duração e autorização da requisição e do destacamento do pessoal docente como também o da comissão de serviço.
Informamos que, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 6 de janeiro, os trabalhadores do SPGL, sede e delegações, desempenharão as suas funções em regime de teletrabalho até ao próximo dia 14 de janeiro. Ler mais
A FENPROF pretende que o processo de municipalização seja rediscutido e que o prazo da sua aceitação obrigatória seja adiado. Nesse sentido, foi distribuída uma carta aos autarcas presentes. Ler mais
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Ação Reivindicativa:
3 - Outros assuntos
Nas páginas 28 e 29 do Público de hoje, 17 de março, noticia-se a primeira sessão de uma iniciativa a aplaudir: na escola do 1º ciclo de Foros de Arrão (concelho de Ponte de Sor) o investigador do Instituto Superior Técnico Nuno Canha dá "uma aula". Porquê? Porque aquela foi a sua escola primária, como se dizia então. O projeto, inspirado na iniciativa europeia Native Scientist, propõe-se levar atuais "cientistas" às escolas onde completaram o 1º ciclo, com o objetivo de "desenvolver o bichinho" da ciência e do cientista junto dos mais novos. O texto indica-nos que "já se inscreveram 260 cientistas no programa". Eis uma forma muito interessante de enriquecimento curricular. Aproveite-o para a sua escola!
António Avelãs
No passado dia 9 de março, o Público divulgou um excelente artigo de opinião de Carlos Ceia intitulado “A falta de professores como ameaça de colapso do sistema educativo”, onde, à semelhança do que os sindicatos de Fenprof têm denunciado, o autor assume claramente que o cenário para os próximos anos é catastrófico. Ler mais
Paula Rodrigues
No dia seguinte a mais uma ronda negocial em torno das questões da carreira, os professores e os educadores do distrito de Setúbal estiveram em greve, mantendo os altos níveis de adesão registados nas greves distritais anteriores.
Às 12 horas do dia 21 de abril os docentes assinalaram o início da greve em frente à Escola Secundária António Gedeão e concentraram-se, à tarde, no Largo du Bocage.
O SPGL vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a ação que apresentou em junho de 2019, em representação dos associados, relativamente às ultrapassagens na carreira docente. Ler mais
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no passado dia 4 de janeiro, aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de 2 UC (unidades de conta) por "persistência do recorrente numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz". Ler mais
» Consulte aqui o Despacho de não admissão do recurso do ME ao Supremo Tribunal de Justiça
Durante toda a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março a FENPROF decidiu levar por diante a iniciativa “Professores na Campanha”. Ler mais
PERGUNTA
Quantos dias de gozo de férias têm direito o pessoal docente? Ler mais
Dirigida à futura Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos. Ler mais
Conheça as declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, à saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores. Na reunião com o MECI, FENPROF apresentou também a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência. Ler mais [incluindo proposta apresentada pelo MECI].
