Portaria n.º 150/2023
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial
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Posição da FENPROF sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES)
A FENPROF enviou a sua posição sobre o RJIES à Comissão Independente, criada pelo MCTES para a avaliação da sua aplicação.
Até 31 de julho, é urgente a resposta ao inquérito sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) elaborado pela comissão nomeada pelo MCTES para a sua avaliação porque importa que não sejam quase só os titulares de cargos de gestão a manifestarem-se.
- O inquérito acede-se aqui.
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Nota Informativa | Período probatório 2023/2024
[Actualização] Publicada nota informativa sobre situação do período probatório 2023/2024.
Lembre-se que sindicatos da FENPROF denunciaram prontamente a situação, tendo enviado no passado dia 20 de setembro de 2023 ofício ao Ministro da Educação exigindo a resolução deste problema e avançando com a possibilidade de ações em tribunal e denúncias / queixas. Recentemente foi mesmo avançada a realização de uma concentração dos docentes nesta situação, junto ao Ministério da Educação, exigindo um tratamento justo, não discriminatório e que os respeite!
Nota Informativa Reposicionamento dos docentes 2023 – FASE 2
Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.
Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
FENPROF denuncia irregularidades
A FENPROF reuniu, a 28 de março, com a Inspeção Geral da Educação. Entre os vários assuntos que se levaram a essa reunião, a FENPROF destaca: horários de docentes em regime de monodocência, abusos e ilegalidades nos horários dos docentes, tarefas atribuídas à margem do conteúdo funcional da profissão docente e constituição ilegal de turmas. O secretário-geral adjunto José Feliciano Costa, lembrou ainda a petição que será brevemente entregue na Assembleia da República.
Exposição “50 anos SPGL | «Viagem entre Capas e Manchetes»
Foi no dia 2 de maio de 2024, após a realização da Assembleia Geral de Sócios - 50 anos SPGL, que teve lugar no Espaço ABC (Sede do SPGL) a inauguração da Exposição «50 anos SPGL | Viagem entre Capas e Manchetes», patente até 4 de julho. Ler mais
Professores/as esperam que a Assembleia da República respeite o que, inequivocamente, a lei estabelece.
Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA)
O n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005 é clara ao estabelecer que, a partir de 1 de janeiro de 2006, não são admitidas novas inscrições na CGA. Fica, portanto, esclarecido que os inscritos até 31 de dezembro de 2005 não são abrangidos por aquela disposição legal, independentemente de terem ou não interrupções no exercício das suas funções públicas, facto que a lei nem sequer refere. Ler mais
XII Congresso da U. S. Setúbal
SPGL participou no XII Congresso da União dos Sindicatos de Setúbal, realizado no passado dia 4 de outubro, no Cineteatro Municipal de Sesimbra, sob o lema «Aumentar Salários, Garantir, Conquistar Direitos e Combater a Exploração». José F. Costa (Presidente do SPGL) integrou o Secretariado e a Comissão Eleitoral do Congresso. João Pereira, Mário Roque e Patrícia Carreira, dirigentes do SPGL, integrarão a nova Direção da União dos Sindicato de Setúbal.
“Passados 50 anos, que o passado esteja presente no nosso exemplo projetado no futuro”
Figura incontornável da luta sindical, dedicou-se com determinação e coragem à defesa dos direitos (de e) dos professores. Sempre guiado por um profundo sentido de justiça, compromisso com a causa pública e o bem comum, a sua vida sindical foi marcada por uma capacidade única de inspirar colegas, fossem eles veteranos na luta ou recém-chegados ao movimento sindical. Ler mais
Educação e Cultura, direitos constitucionais que urge cumprir
Manuel Guerra
Camaradas de luta,
Permitam-me que inicie esta intervenção, convocando para o efeito palavras proferidas num outro tempo, por alguém que olhou de forma profunda o seu tempo, mas cuja visão, estou convicto, apesar das devidas diferenças, continua a manter toda a sua actualidade para pensarmos o nosso tempo. Cito: Ler mais
Razões para combater as propostas do Governo PSD-CDS para a legislação laboral (CGTP-IN)
Num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral.
Cidadania e Desenvolvimento / Aprendizagens Essenciais | A Cidadania e as velhas ideologias
Acudindo ao repto governamental da necessidade de quebrar as «amarras ideológicas» e acabar com a «ideologia de género» a que se prestava a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o ministro Fernando Alexandre adere a um verdadeiro factoide político, curvando-se perante uma agenda que o posiciona algures entre o obscurantismo e o negacionismo. Ler mais
Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 Candidatura a Mobilidade Interna
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 5 e as 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).
INFORMAÇÃO
Os docentes colocados no Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 devem concorrer à Mobilidade Interna aos Agrupamentos de Escola do QZP em que vincularam e a dois QZP’s limítrofes.
FENPROF reuniu com CRUP
Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, no dia nove de fevereiro, na sequência de um pedido formal feito ao CRUP pelo DESI no passado mês de janeiro. Esta reunião versou a apresentação das posições da FENPROF e do Presidente do CRUP quanto a quatro assuntos: Ler mais
Jornadas Pedagógicas do SPGL 2026 | Formar, valorizar, participar!
As Jornadas Formativas da Direção Regional de Lisboa do SPGL estão de regresso com seis ações de formação de curta duração acreditadas e oito visitas guiadas, que resultam das sugestões e necessidades apontadas pelos sócios. Ler mais
Professores, educadores e investigadores presentes na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Laboral"
No dia 28 de fevereiro, o SPGL esteve presente na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Labora", promovida pela CGTP-IN, que se realizou em Lisboa.
Resolução aprovada | Intervenção do Secretário-geral da CGTP-In, Tiago Oliveira
Cresce o desemprego docente
Aconteceu o que há muito se adivinhava e que ontem (30/08) já tinha sido confirmado pelo Ministro Crato: milhares de professores contratados – mais de 37.000 – ficaram no desemprego, apesar de muitos desses docentes terem um número elevado de anos de serviço e de a maior parte fazer falta às escolas.
FENPROF considera indispensável uma reunião com o Ministro
A Educação é o setor mais afetado pelos cortes orçamentais previstos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012. O valor da Educação no PIB português passa para 3,8%, remetendo o nosso país para o último lugar dos 27 da UE
Docentes e investigadores do ensino superior
FENPROF explora todas as vias na procura de soluções para problemas profissionais que afectam muitos docentes e investigadores do ensino superior
Resultados da Luta que suportou negociação com o MEC são bastante satisfatórios para as escolas e os professores
A propósito desses resultados, a FENPROF não pode deixar passar em claro as últimas afirmações do Ministro da Educação pretendendo fazer crer que o MEC há muito admitira aceitar as posições que ficaram registadas naquela ata negocial. Isso não é verdade! Recorda-se que, em 6 de junho, o MEC, ...