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Despacho n.º 7716-A/2022 de 21 de junho
Procedimento de mobilidade por doença
Concursos - Casa Pia
Procedimento concursal para ocupação de nove postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., da carreira docente
Procedimento concursal destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente
Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional
CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS
Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.
Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.
https://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=483&doc=11978
FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação
A FENPROF, depois de ouvir os esclarecimentos do senhor secretário de Estado sobre a exclusão de uma organização sindical da segunda reunião de negociação sobre o Tema II da revisão do ECD, declarou que não considerava estarem reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. O Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, recordou, ainda, as propostas que a FENPROF trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se nesta negociação e que foram vertidas para o parecer enviado na semana passada MECI.
Dia Mundial do Professor – Manifestação Nacional
Aproveitamos para reforçar o apelo à participação na Manifestação Nacional dos Professores no próximo dia 5 (sábado), dia Mundial do Professor. A luta pelo respeito, valorização e dignificação da função docente exige uma presença massiva dos docentes nessa iniciativa, organizada pela Plataforma de Sindicatos de Professores.
Proposta Reivindicativa Comum (PRC) | 2026
Candidatura a Mobilidade Interna 2024
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte aqui
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email, quer presencialmente.
É condição para o atendimento presencial proceder ao agendamento prévio, quer na sede, através do email apoiosocios@spgl.pt ou por telefone – 213819100, quer nas delegações do SPGL.
Durante este período de concursos, a sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 19h00 e as delegações no seu horário habitual (ver contactos).
Para agilizar o procedimento da candidatura os docentes no atendimento presencial, devem vir munidos de:
• Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE);
• Identificação e ordenação das preferências para efeitos de candidatura;
• Códigos das escolas/agrupamentos a que pretende concorrer por ordem de preferência.
Só assim será possível ao SPGL apoiar todos os colegas que necessitam da ajuda do seu Sindicato.
FENPROF amanhã no MEC
A FENPROF reunirá amanhã, dia 26, pelas 16.30 horas, no Ministério da Educação e Ciência.
Ação de Luta e Denúncia — Desigualdades e Injustiças Sociais (USL)
A União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN vai levar a cabo uma ação de luta e denúncia dia 13 de Dezembro, a partir das 17h00 com concentração no Largo de Camões e desfile até ao Rossio. Ler mais
Menos recursos, igual a mais exclusão
Neste início de ano letivo, os contatos realizados com diversos AE na região Oeste, mostram uma realidade onde se acentuam dificuldades no apoio e na inclusão. Ler mais
A Desconfiança Instalou-se
Já não é de agora, mas tem vindo a intensificar-se: será que o meu salário se manterá no próximo ano? Será que as regras para a aposentação serão inopinadamente alteradas? Mudarão de novo as regras...
Ensino Particular, Cooperativo, IPSS e Misericórdias - Processo negocial com as Misericórdias
No seguimento do processo negocial com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a FENPROF participou numa concentração com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS), junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante uma reunião que ocorreu na DGERT, com vista à revisão das tabelas salariais. Ler mais
Assista à gravação do Plenário Nacional onde foram divulgadas as propostas apresentadas pela FENPROF
No primeiro dia útil após a primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado, a FENPROF deu a conhecer as posições da equipa ministerial nesta primeira reunião, bem como as que assumiu e as propostas que entregou.
O debate que se realizou servirá para melhorar as propostas e refletir sobre como agir para alcançarmos os nossos objetivos: valorizar a profissão; defender a Escola Pública.
Assista aqui à gravação do Plenário.
Documento explicativo das propostas da FENPROF apresentado no Plenário
Proposta do ME "não permite recuperar nada"
À saída da reunião, Mário Nogueira lamentou que o ministério da Educação só esteja a prever a realização de uma reunião para a negociação de uma questão tão complexa. Lembrou que, sempre que houve algo a perverter a carreira docente, houve sempre uma solução política seguinte que permitiu corrigi-lo na totalidade, mas, agora, não há uma solução política para esta situação. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira
Proposta apresentada pelo ME na reunião de 22 de março de 2023
Portaria n.º 307/2021 de 17/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
Portaria n.º 292/2022 de 09/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024