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Veto do Presidente da República significa que a questão do tempo de serviço não é caso encerrado. Ao contrário do que o ministro da Educação e o primeiro ministro têm tentado fazer crer, a questão do tempo de serviço dos professores não é caso encerrado. A comprová-lo está a não promulgação e devolução ao ministro do diploma que já foi um “acelerador” mas que agora tem sido adjetivado como “aspirador”. Ler mais
Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Homologadas as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos iv e v ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) a Centros Qualifica regulados pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro
Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento, até às 18:00 horas do dia 11 de agosto de 2023 (hora de Portugal continental). Consulte aqui
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.
A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 25 de agosto de 2023. Consulte aqui
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho
Por solicitação da Direção Central convoco, ao abrigo dos artigos 52.º, ponto 1, b) e 54.º dos Estatutos do SPGL, a Assembleia Geral de Sócios para o próximo dia 21 de setembro de 2023 às 17h30min, na Sede do SPGL, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Ler mais
Dando ainda continuidade à matéria que tenho vindo a abordar (regulada pelo D.L. nº 132/2012, de 27 de junho na redação do D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei nº 28/2012 de 15 de março), nesta rúbrica vou abordar os regimes do “Contrato a termo resolutivo”, da “retribuição” e as “situações especiais” relativas à matéria em questão.
Ordem de Trabalhos:
1. Informações
2. Ações desenvolvidas pelo Departamento
3. Organização do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL
3.1 – Regulamento do Departamento
3.2 – Constituição/Eleição da Comissão Regional de Setúbal do Departamento
4. Outros assuntos
Altera o calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual
Encontra-se disponível, durante o mês de novembro, na plataforma SIGRHE, a 1.ª fase da aplicação eletrónica - Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados. Destina-se, exclusivamente, a docentes com vínculo contratual a termo resolutivo e a docentes ingressados na carreira a partir do ano escolar 2023/2024 (inclusive) a realizar o Período Probatório.
Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 12 de setembro de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido.
Foi com surpresa que os professores tomaram conhecimento de novo e-mail, de final de outubro, em que a CGA informa que a reinscrição de ex-subscritores na Caixa Geral de Aposentações se encontra em avaliação pelo governo, daí reservar as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação estiver concluída.
O SPGL e a FENPROF consideram esta situação completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada, tendo solicitado já uma reunião urgente junto do Conselho Diretivo da CGA. Ler mais
Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
As grandes questões que se colocam à Educação Pré-Escolar são em tudo idênticas aos restantes sectores. A não recuperação do tempo de serviço, a par de outras questões económicas e de carreira, são fatores altamente desmotivadores do empenho e dedicação que sempre caracterizaram os docentes. Ler mais
Face à suspensão, sem justificação conhecida, da reintegração de docentes na CGA, depois de esta ter sido autorizada, a FENPROF tem solicitado esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que, até ao momento, não foram satisfeitos.
A FENPROF apela aos docentes afetados por esta situação que se juntem à delegação do Secretariado Nacional no próximo dia 22 de dezembro, a partir das 11:30 horas, em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres. Ler mais
Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no Acordo assinado entre o Governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação
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