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Sobre o estatuto remuneratório e outras prestações pecuniárias do pessoal docente

A matéria que se propõe abordar nesta rúbrica encontra-se regulada nos artigos 59º a 63º, do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O pessoal docente constitui um corpo especial da Administração Pública que, por isso, possui um estatuto remuneratório próprio que assenta em escalas indiciárias que se encontram identificadas num anexo ao ECD.

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Direito a desligar

Direito a desligar

Não há trabalho produtivo sem descanso e tempo livre. Ou, para usar uma terminologia mais ao jeito do mundo em que vivemos: sem ócio, não há negócio. Esta é uma lição que a história ensina mas que, nestes tempos de contra-reforma neoliberal, em que muitas práticas laborais nos parecem querer fazer regressar ao século XIX, nunca é demais lembrar.

André Carmo

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Os professores e as notícias da OCDE

Este método de fazer sair notícias falsas acerca dos professores, denegrindo-os e desautorizando as suas reivindicações também foi usado por Lurdes Rodrigues. Esta "notícia" do Público acerca do "inquestionável" relatório da OCDE teve um complemento no Expresso com um artigo de opinião em que se afirma que há milhares de baixas fraudulentas nas escolas públicas, que o absentismo na Educação é o maior do mundo e arredores e que não se compreende como é que os médicos subscrevem essas baixas. Afinal, Costa não é diferente de Sócrates nos métodos iníquos e no desprezo pela classe docente.

Francisco Martins da Silva