Despacho n.º 4930/2023 de 26/04
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
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Despacho n.º 7673-B/2023 de 24/07
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Despacho n.º 5604-A/2024 de 21/05
Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
Despacho n.º 11200-A/2025 de 23/09
Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.
Decreto-Lei n.º 108/2025 de 19/09
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Plenário de Contratados e Desempregados 21 de julho às 17h sede SPGL
O SPGL apela à mobilização de todos para que participem no Plenário a realizar no dia 21 de julho às 17h na sede do SPGL
Participa, Divulga!
Greve em Lisboa, Santarém e Setúbal – primeiro balanço
A Greve Nacional de Professores e Educadores começou hoje, 13 de março, nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal e na Região Autónoma da Madeira e prolonga-se até à próxima sexta-feira.
Um protesto pela recuperação de todo o tempo de serviço congelado, por um regime específico de aposentação para a profissão docente e pela regularização dos horários de trabalho dos docentes.
Hoje, no final da manhã, foi efetuado um balanço provisório sobre os dados da greve. Veja a informação aqui
Aviso de abertura dos concursos interno e externo
«I - Calendário de abertura
2 - As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.»
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do e-mail quer presencialmente. Ler mais
“Municipalização” + “Complementaridade” = Privatização da Educação
O processo de transferência de competências para os municípios constituiu uma clara desresponsabilização do poder central, que se pretendeu livrar de funções sociais, assim como, do descontentamento que resulta da falta de investimento público, nomeadamente na área da educação. Ler mais
Professores na Campanha: “A luta é que fará a diferença!...”
Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF
Ao longo da campanha eleitoral para as eleições de 10 de março, que serão muito importantes para o futuro do país, a FENPROF decidiu levar por diante uma iniciativa a que chama “Professores na Campanha”. Iniciativa que se enquadra na mesma linha do apelo que tem sido feito para que a luta vá até ao voto, para que este seja usado, também, como forma de luta. Ler mais
Leia aqui a entrevista completa ao Secretário-geral da FENPROF.
OIT apoia decisões judiciais portuguesas que consideraram ilegais os serviços mínimos decretados em 2023
A FENPROF congratula-se com as conclusões do relatório do Comité de Liberdade Sindical da OIT, muito importantes não apenas para Portugal, mas também para outros países em que se tem verificado um agravamento dos ataques aos direitos sindicais, como comprova o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), recentemente publicado, sobre as violações dos direitos dos trabalhadores em 2024. Ler mais / Relatório OIT
Dar um chouriço a quem lhes der um porco
Depois de se terem injectado muitos (mas mesmo muitos!) milhões de Euros no sistema bancário.
Depois de anos a fio em que andámos (andamos e andaremos) a pagar os desmandos e os prejuízos, muitos deles fraudulentos, da banca. (...)
M. Micaelo
Uma Europa sem valores
Normalmente ficaria contente com uma derrota de Merkel e da CDU alemã. Mas desta vez não fiquei. A derrota expressiva da CDU de Angela Merkel e, em menor grau, do SPD nas eleições regionais de ontem (13 de março) ficou a dever-se à extraordinária subida de um partido recente (AfD), de extrema direita e radicalmente xenófobo.(...)
António Avelãs
Duas faces da União Europeia, Carvalho da Silva, in JN de 17/03/2019
A União Europeia (UE) continua incapaz de resolver graves problemas como o das migrações ou do agravamento das injustiças e degrada-se aceleradamente com o alastramento da mancha de governos de extrema-direita e, acima de tudo, com o Brexit. (...)
ALERTA - À atenção dos docentes que se aposentaram em 2024 Revalorização e atualização das pensões
Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram neste ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/170-2024-869420874.
Docentes e investigadores associam-se a esta jornada de luta participando na concentração
Concentração - Lisboa, Palácio da Ajuda, 15h00
Neste dia, a forma de participação na luta de professores, educadores e investigadores não se concretizará sob a forma de greve, manifestando, contudo, solidariedade com os grupos profissionais que optaram por essa ação, tendo em conta, também, as dinâmicas negociais em causa.
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FENPROF reúne com ministério no dia 16 de abril
Na quarta-feira, 16 de abril, a FENPROF reunirá com o MECI, às 8:30 horas, em Caparide. O único ponto agendado para esta reunião é a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.
Sem desvalorizar a matéria em apreço, a FENPROF aproveitará para colocar outras questões pertinentes, designadamente o pagamento das horas extraordinárias cuja atribuição o MECI promoveu significativamente, mas que vêm sendo remuneradas de forma que não cumpre, sequer, com o que a legislação determina.
S. Valentim
Para alguns o Dia de S. Valentim ou Dia dos Namorados faz parte dos dias a comemorar. Algumas semanas antes do 14 de Fevereiro começamos a ser bombardeados com imagens, publicidade, corações vermelhos e mensagens que nos induzam a comprar uma lembrança para o nosso namorado ou namorada. Tudo serve para fazer negócio e o S. Valentim é óptimo. Ler mais
Almerinda Bento
Curso de Profissionalização em Serviço - Alterações no calendário
Devido ao elevado número de candidaturas recebidas para a 2ª edição do Curso de Profissionalização em Serviço, foi necessário ajustar o calendário previamente definido, pelo que se informa da nova calendarização:
Decreto-Lei n.º54/2018: uma reflexão
O DL 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei 116/2019, de 13 de setembro, foi publicado com a pretensão de que a educação seja um direito efetivo de todos, onde todos os alunos adquiram oportunidades de aprendizagem significativas, onde todos sejam respeitados e valorizados, uma verdadeira escola inclusiva. Estando todo o documento delineado para a defesa da inclusão, pena é que seja apenas no papel e não permita a sua eficaz operacionalização nas escolas. Ler mais