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Portaria n.º 171/2025/1 de 10/04

Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

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Imposição de medidas e dispensa de diálogo

O jornal Público de hoje faz referência a 11 temas que aceleram com a maioria absoluta (página 12). Entre estas medidas está o recrutamento de professores e as regras de acesso ao ensino superior. Apesar do anúncio de diálogos, em declarações pós eleitorais, para cenários de governação em maioria absoluta, sabemos que poderão ser dispensados porque não serão necessários para o avanço/imposição de medidas. Ler mais

Albertina Pena

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Em vez de ..., um copo de água

Leio aqui que “(…) Cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, aconselha a que, nos casos em que não possa ser declarada a nulidade do casamento anterior, deve ser proposto ao casal em situação irregular viver sem a prática de relações sexuais (…)”.

Houve algum salto no tempo que nos fez andar uns séculos para trás e não dei por nada?

M. Micaelo