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Concursos do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – regime jurídico (2ª parte)

Dando sequência à última rúbrica do Escola Informação, nesta vão ser abordadas as matérias respeitantes à graduação e ordenação dos docentes e ainda alguns aspetos relativos às listas provisórias e definitivas dos concursos em questão (cfr. artigos 11º e seguintes do Dec. Lei nº 132/2012, de 27 de junho com as alterações constantes do D.L. nº 28/2017, de 15 de março).

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Obscenidades

  1. A proposta levada a discussão e votação, na Assembleia da República, que previa o levantamento do factor de sustentabilidade (14,5%!) a pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60, tivesse pelo menos 40 de desconto. A obscenidade reside na cláusula final, “que aos 60, tivesse pelo menos 40 de desconto” (porquê esta cláusula? Ou tem 40 anos de desconto ou não tem).

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Manuel Micaelo

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Obscenidades

  1. A proposta levada a discussão e votação, na Assembleia da República, que previa o levantamento do factor de sustentabilidade (14,5%!) a pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60, tivesse pelo menos 40 de desconto. A obscenidade reside na cláusula final, “que aos 60, tivesse pelo menos 40 de desconto” (porquê esta cláusula? Ou tem 40 anos de desconto ou não tem).

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Manuel Micaelo

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15.º Congresso Nacional dos Professores | Delegados aprovam novos Estatutos e Programa de Ação para o triénio 2025-2028

O período da tarde do primeiro dia do 15º Congresso Nacional dos Professores iniciou-se com a apresentação, debate e votação de algumas propostas de alteração aos Estatutos, principalmente de modo a acomodar as melhores condições para que o Congresso possa ter maior liberdade na tomada de decisões, designadamente quanto à composição da coordenação do Secretariado Nacional. Ler mais

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Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

No dia 15 de janeiro, em Coimbra, realizou-se o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS. A FENPROF participou neste importante momento de debate e reflexão sobre a situação atual dos trabalhadores do setor, representando os docentes com a presença de vários dirigentes e delegados sindicais. Ler mais

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A Noite Europeia dos Investigadores

No dia 29 de Setembro realiza-se, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em Lisboa, a quinta edição da Noite Europeia dos Investigadores. Esta iniciativa, celebrada à escala europeia em mais de 300 cidades, visa dar a conhecer à sociedade portuguesa a ciência e a tecnologia que é feita por investigadores em inúmeras áreas do conhecimento. Ler mais

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Sobre a vinculação dos professores

DN: “Provedor pressiona ministério a pôr mais professores no quadro”

Com destaque na capa e desenvolvimento na página 7, o Diário de Notícias de hoje, 27 de dezembro, informa que o provedor de Justiça manifestou junto do ministério da Educação a sua opinião: o M.E. está a fazer, relativamente aos docentes, uma aplicação “limitada” da diretiva europeia de combate ao abuso de “contratos a prazo”. Nada que os sindicatos da FENPROF não tenham vindo a dizer há muito tempo. Poderá esta fundada opinião do provedor ajudar nas negociações em curso sobre esta matéria?

A. Avelãs

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Professores mantêm greve para amanhã (dia 21)

São vários os diários matutinos que noticiam que, face à reunião inconclusiva de ontem (dia 19) entre os sindicatos e o Ministério da Educação, se mantém a greve dos docentes anunciada para o dia 21.

Durante o dia de hoje (dia 20) poderá ainda haver “novidades”,... Ler mais

António Avelãs