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Descontos da ADSE ficam nos 3,5%, mas filhos até 30 anos serão abrangidos

Publico, 22-02-2016

O Tribunal de Contas considerou exagerado o desconto de 3,5% para a ADSE. Porém, a expetativa de que a taxa viesse a baixar, não se concretiza para já. O alargamento previsto (cônjuges e filhos sem rendimentos próprios até 30 anos e trabalhadores do setor empresarial do estado) parece ser de louvar… desde que não ponha em causa a sua sustentabilidade.

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Nota Informativa | Período probatório 2023/2024

[Actualização] Publicada nota informativa sobre situação do período probatório 2023/2024.

Lembre-se que sindicatos da FENPROF denunciaram prontamente a situação, tendo enviado no passado dia 20 de setembro de 2023 ofício ao Ministro da Educação exigindo a resolução deste problema e avançando com a possibilidade de ações em tribunal e denúncias / queixas. Recentemente foi mesmo avançada a realização de uma concentração dos docentes nesta situação, junto ao Ministério da Educação, exigindo um tratamento justo, não discriminatório e que os respeite!

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Decreto-Lei n.º54/2018: uma reflexão

O DL 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei 116/2019, de 13 de setembro, foi publicado com a pretensão de que a educação seja um direito efetivo de todos, onde todos os alunos adquiram oportunidades de aprendizagem significativas, onde todos sejam respeitados e valorizados, uma verdadeira escola inclusiva. Estando todo o documento delineado para a defesa da inclusão, pena é que seja apenas no papel e não permita a sua eficaz operacionalização nas escolas. Ler mais