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Lei n.º 159-B/2015 de 30/12 - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 de 31/12 - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
Declaração de Retificação n.º 7/2015 de 27/02
Atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social
Decreto-Lei n.º 8/2015 de 14/01
Reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização
26 de janeiro, visita ao ateliê de gravura de Fernanda Pissarro – Galeria Diferença. Inscrições abertas. Não se atrase! Ler mais
A obsessão pela PACC deste defunto MEC persiste e quer, a todo o custo, deixar esse legado. Felizmente, a situação política gerada pelas eleições legislativas de 4 de outubro criou condições para que atitudes persecutórias como esta não sejam possíveis. Assim a Esquerda portuguesa aproveite esta oportunidade histórica. No entanto, não poderemos nunca baixar a guarda. Todos nos recordamos que, infelizmente, o princípio do descalabro que se vive na Educação começou com os anteriores governos PS.
Francisco Silva
A FENPROF reuniu (5 de abril) com o Ministro da Educação. Nessa reunião, como tinha anunciado, apresentou uma proposta de Compromisso a assumir com os professores e educadores em torno de 7 aspetos concretos de grande importância para os docentes. As respostas do Ministro ao repto colocado foram extremamente vagas, não tendo assumido compromissos concretos, em alguns dos casos alegando que ultrapassam a esfera de responsabilidade exclusiva do ME. Ler mais
Iniciativas a 25 de maio, 8 de junho e 20 de junho
Porto a 21 de Novembro de 2017
Afirmar direitos – Valorizar pensões – Dignificar a aposentação
Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
Dossier: Para que serve esta Escola? Como organizá-la?
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Há uns anos atrás, numa reportagem televisiva em Angola, um jovem de 13 ou 14 anos, indigente e órfão de guerra, menino da rua, perguntado sobre o futuro do pais, respondeu "não acredito, há muitas ambições". Ler mais
Ricardo Furtado
A FENPROF levantará em reunião já solicitada à secretária de Estado a injustiça criada pela decisão de deixar de contar para o tempo de serviço dos educadores o serviço prestado em creche, alterando um despacho de anterior ministro Guilherme Oliveira Martins que permitia essa contagem desde que houvesse continuidade educativa entre a creche e o pré-escolar.
A FENPROF também irá enviar uma queixa ao Provedor de Justiça sobre esta situação, por a considerar injusta e ilegal.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017
A FENPROF esteve esta sexta-feira no Ministério da Educação com um conjunto de docentes do ensino particular e cooperativo (EPC) – colégios privados, escolas profissionais, escolas de ensino artístico especializado – para denunciar as más condições com que está a ter início o ano letivo neste sector de ensino. Ler mais
Há noticias que (me) enojam. O DN de 7 de maio de 2018, inclui no suplemento Dinheiro Vivo uma notícia sobre a intervenção de Durão Barroso numa conferência em Cascais. Dá-lhe um sugestivo e politicamente ambíguo título: A UE têm de lidar "de forma mais inteligente" com as migrações. O texto esclarece o pensamento deste senhor (...): "temos de ser abertos e humanitários mas não podemos aceitar toda a gente", frase que poderá ser subscrita por qualquer membro de atuais governos da Polónia, da Hungria, ou da República Checa... Ler mais
António Avelãs
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Entre os dias 29 de junho e 4 de julho, os sindicatos da Plataforma lançaram uma auscultação aos professores, sindicalizados e não sindicalizados, com o objetivo de percecionar a posição dos professores. Os resultados foram os seguintes: (...)
Face ao tom da convocatória pelo M.E. da reunião negocial para o dia 11 de julho, deixando antever que o M.E. se manterá inflexível na sua recusa, embora contrariando a votação dos professores, os sindicatos decidiram manter a greve às avaliações até dia 13 de julho e apelar à concentração de professores no dia 11 junto ao Ministério da Educação, a partir das 15 horas.
Para 13 de Julho serão convocadas concentrações de professores em todas as capitais de distrito, onde será posta à discussão a forma de prosseguimento da luta logo a partir do início do próximo ano letivo. Esteja atento(a) às informações (locais e horas) que serão divulgados na página do SPGL.
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Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Violaram-na quando estava inconsciente, mas tribunal entendeu que o mal feito não é elevado. Violadores continuam em liberdade porque o Tribunal da Relação do Porto decidiu confirmar a pena de prisão suspensa, decidida anteriormente por um tribunal de Vila Nova de Gaia, por considerar que “a ilicitude não é elevada”.
Esta decisão não só é uma vergonha como é, também, um perigo para o futuro.
M. Micaelo
