Artigo:Declaração de Retificação nº 38/2017 de 03/11

Pastas / Legislação / Ensino Particular e Cooperativo - IPSS

Declaração de Retificação n.º 38/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03114145424

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017