Recomposição da carreira

Reposicionamento dos professores e educadores colocados no 1º escalão (índice 167)

O Ministério da Educação continua a defender a não contagem do tempo de serviço prestado antes da profissionalização pelos docentes integrados no 1º escalão da carreira desde 2011 para efeito de reposicionamento no escalão que lhes é devido. O M.E. insiste numa leitura inédita do artigo 36º do ECD que, segundo o M.E, consideraria como não professores os não profissionalizados, apesar de com eles o ministério estabelecer contratos como docentes e lhes atribuir “funções docentes”.  Esta posição do ministério contraria, em absoluto, a prática e a doutrina vigentes desde 1986 e faz tábua rasa de recomendações aprovadas na Assembleia da República.
O M. E. decidiu pedir um parecer jurídico sobre a matéria à Procuradoria-Geral da República.
O ministério informou que fará chegar nos primeiros dias de fevereiro uma nova proposta para o reposicionamento.
Leia aqui mais informação sobre esta questão.

Recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e dois dias)

A reunião de ontem, 24 de janeiro, não avançou nada de substantivo. O ministério limitou-se a entregar um novo quadro com o número de docentes em cada escalão e por ano em cada um, permitindo concluir desde já que o número de docentes a progredir em 2018 é bastante inferior ao primeiramente divulgado pelo governo.
Nova reunião sobre esta matéria ficou marcada para 28 de fevereiro.

5º e 7º escalões

Foi publicada a portaria que regulamenta o acesso a estes escalões dependentes de vagas. Mas ainda não foi publicada o despacho que define o número de vagas para este ano.

Próximas reuniões no M.E:

- 30 de janeiro – sobre horários de trabalho e desgaste da profissão
- 28 de fevereiro:  - sobre a recuperação do tempo de serviço.