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- Recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado (2393 dias)
Vários grupos parlamentares apresentaram propostas no sentido de o Orçamento do Estado para 2024 contemplar a recuperação de tempo de serviço que o governo tem negado aos professores. Ler mais
Em fevereiro deste ano, na sequência do trabalho de um Painel de Alto Nível para a Educação, constituído no âmbito da ONU, foi recomendado que os estados destinassem um financiamento adequado e previsível da Educação, devendo este, de acordo com as recomendações das organizações internacionais do setor (UNESCO, UNICEF, OIT, OCDE ou IE), ser da ordem dos 6% do PIB.
Portugal tem estado longe de atingir essa percentagem e a proposta de OE para 2025 não representa o início de um caminho visando atingir esse valor de referência.
O atual Governo fez publicar, através do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, alterações ao regime jurídico de proteção no desemprego, abrangendo o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
Estão em curso a Caravana Nacional “Somos Professores, Damos Rosto ao Futuro” – iniciou-se a 19 de fevereiro e termina a 4 de março – e o processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativo à “Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão” – a primeira reunião realizou-se no dia 18 de fevereiro e a próxima será a 2 de março. Ler mais
Contrariamente ao compromisso assumido, o ME não fez chegar à FENPROF os projectos de decreto-lei contendo a proposta de novo ECD e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado prevê a extinção dos regimes especiais de aposentação relativos aos docentes em regime de monodocência através da revogação do decreto-lei 229/2005 e da Lei 77/2009. Assina a carta a exigir a manutenção destes regimes
Pondo água na fervura do falso moralismo.
Francisco Martins da Silva
"No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio e os 50 anos da nossa Central, mais do que assinalar a data, trazemos à rua a voz do trabalho e dos trabalhadores, a denúncia do desemprego, dos cortes de salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição das vidas de tantos trabalhadores e da exigência da tomada de medidas". Leia aqui a Resolução aprovada. Veja aqui as fotos.
Viva o 1º de Maio!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
A FENPROF reuniu esta segunda-feira, 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Nesta reunião, os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e do Secretariado Nacional apresentaram duas propostas para melhoria do diploma que já enviaram ao MCTES, ficando, agora, a FENPROF a aguardar resposta do Ministério. [Leia aqui a apreciação ao documento e as propostas apresentadas pela FENPROF] Ler mais
Sobre o prémio que os colégios privados admitem dar aos seus trabalhadores
A confederação patronal do ensino privado anunciou um prémio a atribuir aos docentes que poderá ser de 4% do salário, pago de uma vez ou em prestações, de pagamento de subsídio de refeição sem ser em géneros ou de dias de férias. Ler mais
Continua a decorrer a recolha de assinaturas para a petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.
Subcrição: https://dados.fenprof.pt/index.php/124
Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:
- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025
- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
No dia 6 de fevereiro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, realizou-se um plenário de investigadores e trabalhadores científicos da Grande Lisboa, que contou com a participação de mais de 50 pessoas. Ler mais
Participe no abaixo assinado "Pelo direito à carreira na investigação científica"!
Se o MECI continuar a meter a cabeça na areia e continuar a adiar a revisão da carreira docente [final da legislatura], o problema da falta de professores continuará. Ler mais
O S.P.G.L. apoiará incondicionalmente os seus associados na garantia dos seus direitos, que não deverão ceder a chantagens e pressões por parte das direcções dos estabelecimentos
Alertada a DGRHE pelo SPGL esta reconheceu a existência do problema e assumiu as responsabilidades de proceder à correcção de todas as situações em que um professor...
Bastavam 5, mas são já 8 as sentenças que obrigam o MEC a pagar aos professores a compensação por caducidade dos contratos de trabalho.
Do resultado da votação, depois de aplicado o método de Hondt, foram eleitos os seguintes delegados:
Plenário muito participado de professores e educadores contratados e desempregados, realizado no dia 3 de outubro, no SPGL, decidiu deslocar-se ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, onde permaneceram até às 20h. À saída anunciaram novo plenário para dia 8 de outubro para decidir a continuação da luta.
Prorrogação do prazo para os docentes do EPC obterem habilitação profissional
