Plenário de investigadores e trabalhadores científicos da Grande Lisboa discute combate à precariedade

No dia 6 de fevereiro, na FCSH, realizou-se um plenário de investigadores e trabalhadores científicos da Grande Lisboa, que contou com a participação de mais de 50 pessoas. Este plenário teve uma organização conjunta dos Núcleo de Investigadores/as e Gestores/as de Ciência da FCSH, Núcleo de Investigadores do ISCTE, Núcleo de Investigadores do IST – NInTec, Núcleo de Investigadores do IPMA, Núcleo de Investigadores da FCUL, Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) e Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) / FENPROF.

Várias vozes deram conta de situações graves a ocorrer em várias instituições, muitas relacionadas com inúmeros contratos de trabalho celebrados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017, que já terminaram ou estão prestes a terminar. Os vários testemunhos demonstraram a diversidade da situação laboral destes trabalhadores com vínculos precários, relativamente a:

• Tempo de serviço que têm cumprido a suprir necessidades permanentes nas suas instituições;
• Estarem contratados seja ao abrigo do direito público - como em várias unidades orgânicas da Universidade de Lisboa -, seja ao abrigo do direito privado, no regime fundacional - como na Universidade Nova de Lisboa - ou nas instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL);
• Forma como as instituições têm estado a lidar com os términos dos contratos, em vários casos em claro incumprimento da lei.

Milhares de investigadores confrontam-se, portanto, com a iminência do desemprego, sem qualquer tipo de solução à vista, sabendo que o programa FCT-Tenure é um “remendo” que não vai pôr fim à precariedade.

Nos próximos meses estarão em discussão na Assembleia da República tanto o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), como o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Por isso, os investigadores decidiram trabalhar no sentido de fazer incidir as suas ações de luta nesses dois momentos, centradas nas discussões desses documentos no Parlamento. Pretendem que a pressão exercida sobre o governo e os grupos parlamentares, resulte, nomeadamente, na introdução de um urgente e indispensável Regime Transitório no ECIC, que regularize os milhares de vínculos destes trabalhadores no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, como o SPGL e a FENPROF têm vindo a reivindicar.

Participe no abaixo assinado "Pelo direito à carreira na investigação científica"!