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Presidente da República devolve ao Governo diploma sobre o tempo de serviço dos professores

Veto do Presidente da República deixa mais isolado o Governo.

Não promulgação é derrota do Governo que queria apagar 6,5 anos de tempo de serviço e que fica obrigado a voltar à mesa das negociações com os sindicatos de professores.

A decisão do Presidente da República, obrigando o Governo a cumprir o que está determinado no Orçamento de Estado para 2019, dá nova oportunidade à negociação do modo e do prazo de recuperar de recuperar os 9 Anos 4 Meses e 2 Dias.

Saiba mais aqui.

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Sobre a distribuição dos docentes dos anteriores 10 pelos novos 63 quadros de zona pedagógica (QZP)

Saiu a lista definitiva de colocação dos docentes dos anteriores 10 QZP nos novos 63, criados no âmbito do novo regime de concursos dos docentes. SPGL e sindicatos da FENPROF recordam que à criação de 63 quadros de zona pedagógica e à colocação de 85% dos docentes na sua primeira opção não foi alheia a forte luta dos professores contra as propostas iniciais do ME, relativamente ao regime de concursos. Ler mais

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FENPROF fundamenta 4 petições na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

As 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação, foram fundamentadas e debatidas, esta tarde, na Comissão de Educação e Ciência, antes de subirem a sessão plenária.

Assistir a declarações

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Falta de investimento nas funções sociais vs. corrida ao armamento

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde, à habitação, à educação, ciência, e cultura, entre outros. Direitos que não passam de letra morta sem um compromisso político, traduzido em despesa pública. No entanto, os OE de sucessivos governos têm demonstrado como a garantia destes direitos fundamentais não são prioridades. Ler mais

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Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral | 8 de novembro 2025

É indispensável a participação de professores, educadores e investigadores na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral agendada para o próximo dia 8 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em LisboaO governo pretende fazer uma alteração agressiva da legislação do trabalho ("Pacote Laboral"), negativa para o país e para os trabalhadores. São mais de 100 alterações contrárias aos direitos gerais dos trabalhadores, incluindo docentes e investigadores.

Ponto de encontro - Professores, Educadores e Investigadores:
Amoreiras (bifurcação Av. Eng. Duarte Pacheco e Rua Carlos Alberto Mota Pinto) > com deslocação para o Marquês de Pombal / Av. Liberdade

Transportes OrganizadosCartaz | Mais informações sobre as propostas de alteração à legislação laboral

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Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões | Meio milhar de docentes impedidos de progredir não deveria orgulhar o ME, tanto mais quando, até os "dispensados", perderão mais tempo de serviço.

SPGL/FENPROF lutarão pelo fim das vagas porque impedem a normal progressão na carreira e provocam perdas acrescidas de tempo de serviço!

O SPGL/FENPROF rejeitam que, como pretende o ME, estejamos perante um “investimento na valorização da carreira docente”. Ler mais

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Recuperação do tempo de serviço: Regularização das situações de carreira continua a "conta-gotas" e novos esclarecimentos da DGAE começam a ser miragem...

A estranha e incompetente plataforma criada para utilização pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) continua a ser uma dor de cabeça para as escolas e para milhares de professores e educadores, cujos dados se mantêm errados ou omissos, atrasando progressões na carreira que já deveriam ter acontecido. Ler mais