Falta de investimento nas funções sociais vs. corrida ao armamento

André Levy | Dirigente SPGL

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde, à habitação, à educação, ciência, e cultura, entre outros. Direitos que não passam de letra morta sem um compromisso político, traduzido em despesa pública. No entanto, os OE de sucessivos governos têm demonstrado como a garantia destes direitos fundamentais não são prioridades. Com justificações diversas, como o equilíbrio das contas públicas, Portugal tem ficado muito aquém das recomendações internacionais para estas áreas. É pois confrangedor a rapidez e subserviência com que Portugal respondeu à meta para o investimento em defesa imposta por Trump no quadro da NATO. Em 2024, a despesa de Portugal em defesa atingiu 1.6% do PIB. Montenegro assumiu gastar 2% do PIB já este ano, com a meta de atingir 3.5% até 2035. 

É claro que tal subida no financiamento da guerra implica reduções nas despesas sociais e alterações de fundo, por exemplo, nas prioridades da I&D. 

Cabe lembrar que a CRP também preconiza a dissolução dos blocos político-militares e a solução pacífica dos conflitos internacionais.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025