Financiamento do Estado aos colégios com contrato de associação continua até 2017/1018, cumprindo-se os compromissos assumidos pelo governo PSD/CDS no final do mandato.
Em Portugal, existem 50 mil alunos em colégios privados com contrato de associação que beneficiam de ensino gratuito. Cada colégio recebe anualmente 80 500 € por turma.
No final da anterior legislatura, o financiamento dos colégios privados com contrato de associação deixou de ser anual, passando para um período de três anos. Os contratos foram, pela primeira vez, decididos por concurso, através do qual foram garantidas verbas a 651 turmas de 81 estabelecimentos do ensino particular dos 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2º e 3º ciclos e do secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100 turmas, de outros anos escolares, num total de cerca de 50 mil alunos. Acrescente-se que, por cada turma, os colégios recebem 80 500 € anuais.
Criados para colmatar a inexistência de oferta pública em determinados locais, estes contratos foram alargados a outras situações e estabelecidos com colégios localizados perto de escolas públicas às quais não foi permitida a abertura de mais turmas, apesar de terem recursos humanos, materiais e logísticos para assegurar um ensino de qualidade. Em junho passado, com o anterior Governo, foram aprovadas alterações ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo através das quais o financiamento do Estado deixou de depender legalmente da inexistência de oferta pública.