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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
No momento em que o ministro da Educação se submete às questões dos deputados no quadro da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, os professores e educadores vão marcar presença no exterior da Assembleia da República, através de um cordão humano, manifestando publicamente a sua discordância quanto ao OE apresentado no campo da Educação. Mais informação aqui
Nota: As faltas serão justificadas ao abrigo da Lei Sindical (15 horas anuais)
A FENPROF entregou, no dia 13 de setembro, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF . Ler Carta Aberta
Este o título de uma notícia do Expresso publicada no dia 17/03 sobre a evolução da adesão dos portugueses ao movimento sindical.
Ficamos a saber que Portugal se encontra na vigésima posição na OCDE no ranking da sindicalização, um pouco atrás da respetiva média – 16,2 %. Ler mais
João Correia
Sindicatos da FENPROF participaram no desfile e na concentração da CGTP-IN em dia de votação final global do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento.
Pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, pelo direito à educação, à saúde e habitação, realizou-se uma Concentração, promovida pela CGTP-IN no dia 29 de Novembro, dia da votação global do OE 2025, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.
Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira
A três dias úteis da realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a FENPROF reafirma a importância de, no próximo dia 21 de junho, quarta-feira, realizar-se uma grande greve dos docentes em Portugal. Ler mais
“Vamos à luta”. Esta uma decisão fundamental do Conselho Nacional da FENPROF, reunido dias 18 e 19. Luta que terá expressão imediata já na próxima semana. Porque, o que está em causa, é o futuro da escola pública e dos professores.
Mais de mil e trezentos docentes participaram no Plenário Nacional promovido ontem, 22 de maio, pela FENPROF.
Em votação, foi aprovado o pedido de negociação suplementar do diploma sobre recuperação do tempo de serviço aos professores, o que se concretizará na sexta-feira, dia 24. Ler mais
Anexam-se: PowerPoint apresentado no plenário realizado; Voto de Protesto aprovado
A Federação Nacional dos Professore (FENPROF) reuniu dia 3 de Novembro, com o Sindicato dos Inspectores de Educação.
Sobre as grandes linhas e as grandes questões deste Orçamento de Estado
Não sei se Santana Castilho terá toda a razão. Mas o que escreveu sobre o ensino profissional merece cuidada análise.
No passado dia 17 de Outubro, na República Democrática do Congo (RDC), na região de Bukavu, a mais assolada por crimes sexuais contra as mulheres...
Lançamento do ano letivo 2012_13 - refletindo sobre o Despacho 13A _ 2012
Dia 22 de novembro o SPGL promove um debate sobre o Orçamento de Estado para 2013 - As propostas da esquerda. É às 18 horas na Casa da Imprensa (Rua da Horta Seca, ao Camões) e contará com a presença de economistas do PCP, do BE, do PS e da CGTP. Não faltes!
A jornalista Ana Leal foi suspensa pela direção de informação da TVI por colocar em causa critérios jornaliísticos desta estação televisiva. Em dezembro do ano passado, Ana Leal foi a jornalista responsável pela denúncia dos desmandos de um grupo de ensino privado (Grupo GPS). Leia e assine esta petição!
Envia os teus dados e participa na ação de 5 de novembro
O Conselho Geral do SPGL reuniu dia 22 de abril para aprovar o Relatório e Contas de 2014 e para votar um parecer do Conselho Fiscal relativo à capacidade eleitoral dos sócios do ensino superior, no que à eleição das Direções Regionais respeita.
Listas provisórias dos concursos de professores confirmam gravíssima injustiça
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