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Abaixo-assinado pelo direito à progressão nas carreiras docentes do ensino superior

A FENPROF está a promover um abaixo-assinado para exigir ao Governo e, em particular, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que crie as condições necessárias para que todos os docentes do ensino superior possam usar os pontos já acumulados nos seus processos de avaliação de desempenho para alterar o seu posicionamento remuneratório.

Este abaixo-assinado também tem como propósito expressar solidariedade com a greve que os colegas da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) estão a realizar para exigir, precisamente, o desbloqueamento das progressões salariais que lhes são devidas.

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Outra vez a Constituição

Soube-se hoje que o CDS pretende alterar a forma de nomear o Governador do Banco de Portugal.

Para que seja mais consensual e de base mais alargada, propõe que a nomeação passe a ser da responsabilidade do Governo, do Parlamento e do Presidente da República. Ora, como a Constituição da República Portuguesa, neste momento, não atribui essa incumbência ao Presidente há que mudar a Constituição. Lá está. Ler mais

Ricardo Furtado

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Rejeição do pacote laboral: CGTP-IN leva a exigência dos trabalhadores ao Primeiro-ministro

Depois da grande Greve Geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma Manifestação, com início pelas 14h30 no Lg. Camões seguindo para S. Bento, em Lisboa. Nesta ocasião será entregue o Abaixo-assinado que tem sido subscrito nas últimas semanas por milhares de trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores. Participa

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Plenário Nacional online: "A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?"

O Código do Trabalho, publicado pela primeira vez em 2003, foi anunciado pelo Governo PSD da época com o propósito de também reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Ler mais

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Trabalhadores científicos em protesto no encontro Ciência 2024

Os trabalhadores científicos estiveram reunidos em protesto no dia 3 de Julho, na abertura do Encontro Ciência 2024, no Porto, que contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre a quem foi entregue o caderno de reivindicações subscrito pela FENPROF e outros sindicatos e associações de trabalhadores científicos. Ler mais

Aposentação - Factor de Sustentabilidade

Segundo os órgãos de comunicação social, o factor de sustentabilidade vai reduzir as pensões de reforma por velhice iniciadas em Janeiro, em 1,32%. A CGTP-IN advoga a revogação do factor de sustentabilidade e a alteração ao indexante de apoios sociais, porque estes dois factores estão a contribuir de uma forma acelerada para que as pensões percam cada vez mais poder de compra, empobrecendo os reformados, que se vêem confrontados por outro lado com o aumento de bens essenciais e com o aumento nas despesas de saúde...

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Em 19 de dezembro, 14h30, na Assembleia da República

No plano imediato, em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. Ler mais