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O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve
A coisa mais surpreendente na abordagem da morte de Hugo Chávez é o sectarismo sem estados de alma de tantas notícias e comentários. É um facto que Chávez cometeu atropelos no domínio dos direitos cívicos e o seu estilo não me merece qualquer admiração, a começar pela ...
O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve. Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!
A resposta dos professores à PACC foi proporcional à humilhação a que o MEC os quis sujeitar
“UMA VIDA DE TRABALHO EXIGE REFORMAS DIGNAS E DIREITOS SOCIAIS”. Este foi o lema da 7ª Conferência da Inter-reformados (IR), realizada em 2013. Aí foi atualizado o Caderno Reivindicativo, que hoje retomamos, porque retrata o sentimento que todos nós, aposentados e pensionistas sentimos, depois de uma vida inteira de trabalho e de luta perante todos os ataques
Tratando-se esta prova (PET) de um serviço que o MEC, entidade pública, presta a uma entidade privada (Cambridge), obrigar os professores das escolas públicas a servirem os interesses que estarão por trás de todo este processo já é, para a FENPROF, algo inaceitável. .MINUTAS (atualizadas) a utilizar pelos professores que foram designados corretores
.POSIÇÃO DA DIREÇÃO DO SPGL
Gregos, portugueses e muitos outros milhões de cidadãos europeus, ou que vivem na Europa, têm sido torturados com políticas de austeridade que agravam problemas de toda a ordem, que tornam a sociedade mais desigual e mais injusta. No momento em que o povo grego,...
A FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam, desde já, uma minuta para que os/as colegas atingidos pela reiterada ilegalidade do MEC possam apresentar recurso hierárquico da decisão (decisão ferida de nulidade, segundo considerou anteriormente o Senhor Provedor de Justiça)
Como acontece sempre que são divulgados estudos comparados, no âmbito do Programa Eurydice, dos salários dos docentes que exercem a sua atividade nos diversos países europeus, aparentemente, os professores portugueses surgem no grupo dos mais bem pagos. Este ano, na sequência da divulgação do “Teachers’ and School Heads’ Salaries and Allowances in Europe – 2014/15”, uma vez mais isso acontece, com os títulos na comunicação social a afirmarem que os professores, em salário absoluto estão no meio da tabela, mas tendo como referência o PIB, se encontram no topo.
É tempo agora de remover do sistema outros problemas e de avançar com políticas e medidas que respeitem, dignifiquem e valorizem o exercício da Profissão Docente
A FENPROF reuniu com o ME no âmbito do processo negocial que visa eliminar do regime de concursos as chamadas bolsas de contratação de escola (BCE).(...)
A julgar pelos comentários que se têm visto na TV, ouvido na rádio e se podem ler em vários jornais, há por aí quem sofra horrores quando lhe é arrancado um só cabelo. Na realidade, para quem dispõe de rendimento suficiente para adquirir imobiliário com valor tributário - em regra muito acima do valor de mercado - superior a um milhão de euros, (...)
Manuela Castro Neves diz nunca ter sido uma professora "tradicional", mantendo-se sempre atenta a novas práticas pedagógicas que pudessem cativar mais os meninos, ouvir e seguir mais os seus interesses.
Confidenciou-nos que, por ser uma autora modesta, se sentia muito honrada por partilhar um espaço antes ocupado por escritores como Mário de Carvalho e João de Melo, dizendo não ser seu hábito apresentar os seus próprios livros e lamentando que a sua falta de tempo a tenha impedido de acompanhar o projeto do “Meu Livro” (...)
Instabilidade contratual de Leitores e Professores Convidados, já contratados em 1/9/2009, com compromisso de solução!
Ministro reitera concordância com o fim do impedimento à passagem ao regime de dedicação exclusiva imposto pelo DL n.º 45/2016.
Abusos no recurso a docentes convidados, denunciados pela FENPROF, irão ser avaliados no sentido da sua correção.
Ministro insta as instituições a abrirem concursos.
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Baptista Bastos (o BB) esteve sempre ao lado das lutas dos professores. No SPGL conhecíamo-lo bem. Sempre presente, sempre solidário.
Nestes dias da sua morte, e como singela homenagem, aproveitamos um texto de Paulo Sucena, de 2005, intitulado, ”Em torno da obra romanesca de Baptista Bastos”, proferido numa homenagem a BB, no Teatro 1º Acto. Dele tiramos os excertos que se seguem. No próximo EI (de Junho) retomaremos este texto.
No âmbito da rubrica “O meu Livro quer outro Livro” e assinalando a data histórica de 8 de março realizou-se, no espaço ABC do SPGL, uma iniciativa sob o lema ”Mulher – Educação – Igualdade”, realizada pelo Departamento de Aposentados e pelo Departamento da Cultura. Ler mais
Como podem constatar, a matéria em epígrafe já foi abordada na última rubrica do Consultório Jurídico em alguns dos seus aspetos mais importantes. Contudo, outros existem com ela relacionados cujo tratamento não é de somenos importância, quer para os docentes inscritos na Caixa Geral de Aposentações quer para os inscritos na segurança Social.
Dossier: OE 2018: Escolas e Professores
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O direito a férias encontra-se consagrado no artigo 59º nº 1 d), da Constituição da República, no âmbito de um conjunto de direitos dos trabalhadores aí elencados. Em cumprimento desse reconhecimento constitucional, o Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) determina no seu artigo 87º que “O pessoal docente tem direito em cada ano ao período de férias estabelecido na lei geral” ou seja, na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP).
Os ataques que vêm sendo feitos por forças de Direita e por grandes interesses privados ao Projeto de Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República, o cerco montado à ADSE pelo cartel da indústria da saúde, as propostas de Santana Lopes para que se crie um seguro para todos, a que se soma uma hipotética iniciativa legislativa do PSD autorizando a transferência de dados pessoais para as seguradoras, permitem-nos construir uma imagem do que seria a saúde dos portugueses sem SNS e o que isso significaria de retrocesso do país.(...)
