Boa tarde camaradas, amigas e amigos. “UMA VIDA DE TRABALHO EXIGE REFORMAS DIGNAS E DIREITOS SOCIAIS”. Este foi o lema da 7ª Conferência da Inter-reformados (IR), realizada em 2013. Aí foi atualizado o Caderno Reivindicativo, que hoje retomamos, porque retrata o sentimento que todos nós, aposentados e pensionistas sentimos, depois de uma vida inteira de trabalho e de luta perante todos os ataques que o governo PSD/CDS e o Presidente deste país – Aníbal Cavaco Silva – nos têm “lançado”. . Estamos aqui, para reafirmarmos a nossa indignação perante mais umas “prendas” que este governo nos ofertou, no Orçamento de Estado, para este novo ano de 2014, nomeadamente, no que se refere ao pagamento do subsídio de Natal aos reformados da CGA e aos pensionistas do sistema de segurança social, em duodécimos, para criarem a ilusão que o valor da pensão mensal que recebiam, era mais elevado! . Estamos aqui, para reafirmarmos a nossa indignação em relação à suspensão do regime da atualização do valor do IAS, das pensões e de outras prestações sociais. Mais uma vez, durante o ano de 2014, fica suspenso o regime de atualização do IAS, significando isto a não atualização da generalidade das prestações e apoios sociais. Fica igualmente suspenso o regime de atualização das pensões em geral, bem como o das pensões do regime de proteção social convergente. . Estamos aqui, para reafirmarmos a nossa indignação pelas alterações ao regime das pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges, da CGA e da Segurança Social, que recebam mais do que uma pensão. Muitas das pensões de sobrevivência já em pagamento, atribuídas a cônjuges ou membros de união de facto sobrevivos, também são reduzidas . Estamos aqui, para reafirmarmos a nossa indignação relativamente à CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões – na sequência do chumbo do TC, quanto às propostas de convergência de pensões, apresentadas por este governo. Esta medida, apregoada como transitória, argumento do TC para a legitimar em 2013, na verdade irá não só permanecer, como pretende ainda o governo alargar a sua base de incidência, abrangendo as pensões de valor superior a 1000€! Mas nós, reformados e aposentados, não baixamos os braços e estamos hoje aqui presentes, nesta luta para: - Reafirmarmos que foi a ação organizada e a luta dos trabalhadores e dos reformados ao longo de sucessivas gerações, que permitiram os progressos que alicerçaram um Estado Social, enquadrado pela Constituição da República Portuguesa, conquista de Abril que veio melhorar substancialmente o estatuto social e as condições materiais de existência dos reformados. Senão lembremos: Após o 25 de Abril a generalidade dos idosos passou a ser abrangida por pensões que têm vindo a melhorar ao longo dos anos; foram consagrados direitos específicos para a população idosa; desenvolveram-se equipamentos e serviços sociais; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente no princípio da universalidade, com progressos auspiciosos no domínio da saúde, como o aumento da esperança de vida. Todas estas conquistas não podem regredir! O governo, em vez de atacar os direitos dos mais velhos, deveria, sim, responder aos seus inúmeros problemas, que exigem respostas sociais, tais como: . O Problema do Fator de Sustentabilidade - um número cada vez maior de idosos, muitos deles com idades bastante avançadas, com a introdução deste fator, está a ver drasticamente reduzidas as suas pensões. Não esquecer que este continua a ser um dos grupos sociais mais vulneráveis à pobreza. . A Escassez e os desequilíbrios regionais na rede de serviços e de equipamentos sociais dirigida a pessoas idosas, sobretudo na sua componente pública, donde resultam as bem conhecidas listas de espera em lares públicos e os elevados encargos que as famílias suportam com respostas privadas. É urgente estabelecer uma rede que responda a estes desequilíbrios! . A Proteção na dependência – o crescimento da população idosa exige o desenvolvimento de um novo ramo da proteção social, que deve passar a ser considerado como eventualidade autónoma. É necessário ponderar, em novos moldes, quer as prestações quer as respostas sociais para estas pessoas. Prevê-se que o seu número aumente nos próximos anos e os sistemas de proteção social e de saúde, com a colaboração ativa de toda a sociedade, têm que procurar atempadamente as respostas mais adequadas para os problemas. . O Isolamento dos idosos – este problema tem-se vindo a acentuar, como revela o Censo da População de 2011, que indica que uma em cada cinco pessoas idosas vive só, que quatro em cada 10 vive isolada ou com pessoas idosas e que o número de idosos a viver só, aumentou 29% na última década! Estamos aqui, para reafirmarmos, que o governo tem muito que concretizar no que respeita à sua responsabilidade quanto aos idosos, através de políticas necessárias e adequadas. É urgente a adoção de uma política global integrada na linha do que foi preconizado. Uma política global integrada que possa dar resposta às necessidades resultantes do envelhecimento da população e do aumento do número de pessoas dependentes, considerando que a nossa Constituição impõe a adoção de uma política para a 3ª idade, bem como a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Mas haverá vontade política para tomar estas medidas? Não acreditamos nesta hipótese! Como as opções políticas deste governo são o oposto das necessárias, a Inter-Reformados, para além de identificar o que considera necessário para melhorar a vida dos idosos, está a trabalhar no sentido de reforçar a organização das comissões e departamentos de reformados dos sindicatos que dela fazem parte, de modo a continuar a melhorar a sua intervenção e as suas lutas. Estamos aqui, para reafirmarmos que é necessário agir e lutar contra o desastre económico e social e por reais alternativas, é esse o nosso caminho! Para reforçar este trabalho de intervenção tão necessário, os trabalhadores reformados/aposentados deverão voltar a associar-se aos seus sindicatos, de modo se poderem dinamizar mais iniciativas na defesa dos seus direitos como aconteceu com a FENPROF, no passado dia 30. Os docentes aposentados associados dos sindicatos que constituem a FENPROF, neste dia, foram entregar o seu Caderno Reivindicativo ao 1º Ministro e lançaram uma petição a exigir que se apurem responsabilidades pela situação da CGA. Também no sentido do alargamento da ação a Frente Comum constitui a sua Comissão de Reformados, como tem acontecido em outras federações e em muitos outros sindicatos. É assim que a Inter-Reformados tem continuado o seu trabalho de há vinte anos.
Por tudo isto: