Lei nº 2/2020 de 31/03
Orçamento do Estado para 2020
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Portaria n.º 586-A/2020 de 28/09
Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais
Recomendação n.º 1/2021 de 28/06
Recomendação sobre «A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias»
Portaria n.º 169/2021 de 05/08
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Portaria n.º 169/2021 de 05/08/2021
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Portaria n.º 301/2021 de 15/12
Procede à atualização de pensões para 2022
Portaria n.º 324/2023 de 27/10
Cria e regulamenta a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar»
Nota Informativa 6/2024 de 07/03
Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo/Concurso externo da vinculação dinâmica/Procedimentos
Consulte Nota Informativa 6/2024
Despacho n.º 3886-A/2025 de 27/03
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Portaria n.º 361-A/2025/2 de 23/05
Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.
Portaria n.º 336/2025/1 de 07/10
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados.
Portaria n.º 127/2026/1 de 25/03
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.
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Revisão do Estatuto da Carreira Docente ausente – não há nada para 2026. A FENPROF não deixará de o afirmar na reunião negocial da próxima 5.ª feira
A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses.
Professores retomam greve ao sobretrabalho a partir de 27 de outubro
Face à permanente indisponibilidade do Ministério da Educação para corrigir os abusos e ilegalidades praticados e aos múltiplos contactos de professores nesse sentido, a FENPROF decidiu convocar, de novo, greve ao sobretrabalho, que interrompida no final do anterior ano letivo, tendo já formalizado a entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação. Esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais. Ler mais
17 de março | Escolas António Arroio e Soares dos Reis Docentes do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais) exigem cumprimento da lei!
Os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto no dia 17 de março de 2026, com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
As concentrações terão lugar em:
- Escola Artística Soares dos Reis, Porto - 08h00, com a presença do Secretário-geral Francisco Gonçalves
- Escola Artística António Arroio, Lisboa - 10h00, com a presença do Secretário-geral José Feliciano Costa
Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 25 de março relativa à revisão do ECD
Após a reunião de 25 de março com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do ECD: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, a FENPROF realizou mais um plenário de esclarecimento aos professores e educadores. Ler mais
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 39, de 22/10/2021, alteração salarial e outras. Mantêm-se em vigor todas as disposições, incluindo anexos e notas, que, entretanto não foram objeto de alteração, constantes do C.C.T. Ler mais
Prova de avaliação - ÚLTIMA HORA
Será hoje entregue no TAF de Lisboa uma providência cautelar visando a suspensão da aplicação do despacho que calendariza e estabelece os montantes da inscrição para a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores contratados (Despacho n.º 14293-A/2013).
Despacho n.º 11236/2015 de 7/10/2015
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - CNIS - UMP - fixação da compensação financeira para o ano letivo 2014-2015