Decreto-Lei nº 49/2018 de 21/06
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
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Decreto-Lei nº 53/2018 de 02/07
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade
Decreto-Lei nº 21/2019 de 30/01
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Decreto-Lei n.º 73/2019 de 28/05
Procede à criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 02/04
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Decreto-Lei n.º 90/2025 de 12/08
Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Manifestação 10 de julho
Esta manifestação também nos diz respeito, para além da solidariedade com os/as trabalhadores/as que procuramos manter. Diz-nos respeito porque ..." Ao mesmo tempo e apesar dos avanços registados, o governo resiste a dar resposta aos problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País...
Os professores estão de luto
Há duas semanas, neste mesmo espaço, celebrámos a classe docente, lembrando o Dia Mundial do Professor. Ao longo desse dia, a Internacional da Educação, numa iniciativa global, reuniu professores e professoras de todo o mundo,(...)
Hoje, não poderia deixar de aqui trazer o profundo pesar pela morte bárbara de um dos nossos. Barbaramente assassinado por um jovem extremista, Samuel Paty, professor de História e Geografia numa escola de uma pequena comuna nos arredores de Paris,... Ler mais
Almerinda Bento
Lei n.º 6/2016, de 17/03/2016
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
FENPROF reúne com MECI sobre a revisão do ECIC e entrega abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras
A FENPROF reuniu com o ministro Fernando Alexandre para discutir a nova versão da proposta do governo para a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), tendo registado alguns avanços no sentido das pretensões da FENPROF, mas também ainda algum espaço para conseguir obter melhores condições.
A FENPROF aproveitou a reunião para entregar ao ministro as 1395 subscrições já recolhidas no abaixo-assinado pelo desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior. Ler mais
Posição da FENPROF sobre as eleições de 30 de janeiro de 2022
Abertura para negociar,
disponibilidade para continuar a lutar
A FENPROF congratula-se com o facto de o futuro parlamento não ter uma maioria de deputados/as eleitos/as pelos partidos de direita. Era claro, pelos programas eleitorais e por declarações ao longo da campanha, que os partidos de direita pretendiam, na legislatura que se inicia, desferir um fortíssimo ataque às funções sociais do Estado, reduzindo-as drasticamente. Ler mais
Declarações do Secretário Geral da FENPROF
“Portugal de cócoras”, de Santana Castilho
“Precisamos de refundar a Escola e precisamos de refundar o regime e os partidos políticos." ...
A arte de procrastinar | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 10 de fevereiro de 2026
É quase unânime no professorado português que a origem da desvalorização do exercício da profissão e da carreira docente encontra-se no governo de José Sócrates e com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues. De facto, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) trazido pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro, marcou claramente um antes e um depois. Ler mais
Reunião no MEC de dia 17 de setembro - Comunicado de Imprensa da Plataforma de sindicatos
MEC compromete-se a resolver os erros de colocação mas recusa reconhecer as graves ilegalidades das “BCE”. Plataforma sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se-á amanhã ao MEC (dia 18, 11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”. Apelamos a todos os docentes que tenham disponibilidade a partir das 11 horas de amanhã, dia 18, para se deslocarem para a 5 de outubro.
TODOS À 5 DE OUTUBRO A PARTIR DAS 11 HORAS (quinta feira, 18 de setembro)
Aviso n.º 2075-A/2015 de 24/02 - Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da PACC 2014/2015
Aviso n.º 2075-A/2015 de 24/02
Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da PACC 2014/2015
Pré-aviso de greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social
A FENPROF emitiu um pré-aviso de greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social das zero às vinte e quatro horas do dia 22 de janeiro de 2025.
Conheça o pré-aviso e os motivos da paralisação.
Casa Pia de Lisboa
A Casa Pia de Lisboa aguarda decisão do M. da Finanças que permita a abertura de concursos para o quadro e para necessidades transitórias. Ler mais
Projeto do Governo (“Projeto de normas relativas ao setor público” - Reunião de 18.10.2012) prevê extinção do regime especial de aposentação de docentes em monodocência
Este projeto comete a clamorosa injustiça de acabar com o regime transitório do decreto-Lei 229/2005, que se aplica a educadores de infância e professores do 1º CEB a quem, por força de disposições legais, não foi possível aplicar as dispensas de componente letiva previstas no artigo 79º do ECD.Numa clara quebra de contrato, sem qualquer período de faseamento, são impedidos de usufruir...
9 Anos, 4 Meses e 2 Dias – Não nos roubarão!
Autocraticamente, governo optou pela ilegalidade e decidiu que, no seu mandato, serão apagados 6,5 anos e que nem um dia será recuperado aos professores
Recomendação - A voz das crianças e dos jovens na educação escolar
A presente recomendação tem por objetivo abordar a situação atual do uso da voz e da participação das crianças e dos jovens em contextos escolares... Ler mais