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Proposta de Lei do governo para alteração do RJIES

O governo aprovou em 6 de fevereiro uma proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A FENPROF foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 8 de janeiro, tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou, assumindo o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Contudo, esta reunião não se realizou e à FENPROF não foi dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou. Ler mais

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27 de outubro: Greve dos professores e educadores!

Às razões de queixa – e portanto de luta – que os docentes já tinham, uma outra – e enorme! - se juntou recentemente: O governo pretende eliminar definitivamente o tempo de serviço prestado pelos docentes do ensino não superior entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre  1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. Ou seja: querem roubar-nos, para a progressão na carreira mais de 9 anos! O M.E. recusa qualquer negociação sobre esta questão.

Leia aqui textos sobre as razões para os doentes fazerem esta greve!

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Pré-aviso de greve Trabalhadores docentes das IPSS

A FENPROF apresentou um pré-aviso de greve dos trabalhadores docentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o dia 1 de outubro de 2020.
Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções nas instituições particulares de solidariedade social. Ler mais

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Posição da FENPROF: concurso de vinculação extraordinário e criação de apoio

A FENPROF não emite um parecer, pois esse é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva. As duas reuniões realizadas (30 de agosto e 9 de setembro) não se podem considerar negociais, porque, entre outros atropelos às regras da negociação, o MECI só apresentou uma proposta efetiva já depois da realização das duas reuniões. Pelos motivos que se referiram, a FENPROF não emite um parecer, mas também não requer a negociação suplementar, pois iria legitimar, com isso, um processo negocial que, efetivamente, não teve lugar. 

Posição da FENPROF face ao que foi apresentado pelo MECI em duas reuniões

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A partir de 8 de abril (segunda-feira), professores iniciarão greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais

Os professores de informática e, em algumas escolas, docentes de outras disciplinas, irão fazer greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais, a partir de 8 de abril. Em suma, esta greve incidirá sobre tarefas que, à falta de técnicos para as executar, estão a ser atribuídas aos docentes. Ler mais

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Concurso de docentes do Ensino Artístico Especializado - FENPROF reuniu com docentes do ensino artístico especializado de escolas de todo o país

Na sequência da intenção revelada pelo MECI, depois de questionado pela FENPROF relativamente ao atraso verificado na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado, de não realizar este concurso previsto para 2024/2025 no decorrer do presente ano letivo, informação depois confirmada pela NI da DGAE de 1 de agosto de 2024, esta quarta-feira, dia 7 de agosto, a FENPROF reuniu com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI. Ler mais

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Deslocações de professores de inglês do 1.º ciclo vão passar a ser pagas

Segundo o DN de hoje, Nuno Crato declarou que, no caso dos professores de inglês do 1º ciclo, as deslocações entre escolas vão passar a ser pagas. Porém, quando questionado sobre a inclusão do tempo despendido nas deslocações no horário de trabalho, remete-se ao silêncio.
Os sindicatos da FENPROF  há muito que lutam pelo pagamento das deslocações entre escolas, sobretudo desde que surgiram os agrupamentos, tendo publicado diversos esclarecimentos sobre o assunto...