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Em plena interrupção letiva, Ministério da Educação lança concurso de transição entre quadros de zona pedagógica

NOTA: Ao analisar-se o aviso de abertura do concurso dos novos QZP, verifica-se que o QZP 59 está colocado no QZP 9- Beja, quando deve pertencer ao QZP 10 - Algarve. A Portaria nº 345/2023 está correta, mas o aviso não está. A FENPROF exige a urgente correção deste erro, pois a candidatura ao QZP 59 está comprometida.

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Encontro pela Paz | Seixal | 31 de maio de 2025 | 10h30 e as 17h00

Pela Paz, todos não somos demais!
Cumprir a Constituição de Abril!

Na sequência do Apelo à defesa da Paz, saído do III Encontro pela Paz, realizado em 28 de outubro de 2023, em Vila Nova de Gaia, e tendo em conta a evolução da situação internacional - com sérias ameaças à paz e graves consequências para os povos -, Ler mais

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FENPROF denuncia ausência de negociação e envia declaração formal de protesto

Na sequência das reuniões realizadas em 21 de julho e 5 de agosto, a FENPROF reiterou esta quinta-feira (7 de agosto), junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a sua posição relativamente às propostas de alteração aos Decretos-Leis n.º 51/2024 e n.º 57-A/2024, onde sublinha diversos aspetos que comprometem seriamente a transparência e a legitimidade do processo que decorreu.

No documento, a FENPROF recorda que, face às alterações propostas, enviou em devido tempo uma posição (e não um “parecer”), pois entende que a emissão de um parecer é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva, que manifestamente não aconteceu. Ler mais

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Modelo de realização de exames do secundário mantém-se neste ano letivo

O ministro da Educação, João Costa, anunciou hoje, no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, que, neste ano letivo, se manterá o modelo em vigor desde a pandemia de covid-19. Assim, os exames nacionais do ensino secundário continuarão a não ser obrigatórios para a conclusão do ciclo de estudos e os alunos terão apenas de realizar as provas nas disciplinas específicas para ingresso no ensino superior. Ler mais aqui:

Paula Rodrigues

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Proposta de Lei do governo para alteração do RJIES

O governo aprovou em 6 de fevereiro uma proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A FENPROF foi chamada a uma primeira reunião de auscultação, realizada em 8 de janeiro, tendo o ministro Fernando Alexandre solicitado um parecer à proposta que apresentou, assumindo o compromisso de realização de nova reunião antes de 19 de fevereiro que seria o prazo para elaborar a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Contudo, esta reunião não se realizou e à FENPROF não foi dada qualquer informação sobre o que terá sido (se foi) considerado do parecer que enviou. Ler mais

Concursos do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – Regime Jurídico (3ª parte)

Dando continuidade à matéria tratada nas duas últimas rúbricas do Escola Informação, não quero deixar de abordar a informação relativa à aceitação e à apresentação dos docentes colocados nos concursos interno e externo a que se reportam, respetivamente, os artigos 16º, 17º e 18º do D.L. nº 132/2012, de 27 de junho com as alterações constantes do D.L. nº 28/2017, de 15 de março.