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O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, conhecido pelo seu acrónimo RJIES, entrou em vigor em 2007. De acordo com o seu artigo 185º, deveria ter sido avaliado em 2013. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição lançada pela FENPROF exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi finalmente aberto na Assembleia da República. Ler mais
O Governo tem de aprovar uma solução alternativa, no regime público, para os problemas existentes
Na Lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior encontra-se, desde 2007, inscrita a possibilidade de transformação, de uma instituição Universitária ou Politécnica, e mesmo de uma escola, na figura de fundação pública com regime de direito privado.(...)
No âmbito da Semana Europeia dos Professores estão previstas várias ações. Ler mais
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 31, de 22 de agosto de 2024, o novo Contrato Coletivo de Trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF.
A presente convenção entrou em vigor a 1 de setembro de 2024, e terá a vigência de um ano. Ler mais
Consulte aqui o Contrato
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) marcou uma reunião com a FENPROF, sobre Ensino Superior e Ciência, para 8 de janeiro, pelas 16 horas. A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação da proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um processo que há vários anos a FENPROF vem reclamando a sucessivos governos.
Não obstante, a FENPROF aproveitará a reunião para discutir com o ministro outras importantes e urgentes matérias, como, por exemplo, o desbloqueamento das progressões remuneratórias não obrigatórias dos docentes do ensino público universitário e politécnico, a revisão dos valores dos índices salariais ou o combate à precariedade laboral, que atualmente afeta milhares de docentes e investigadores.
O decreto-lei nº 20-B/2023 que regula o apoio ao pagamento das rendas das famílias com uma taxa de esforço superior a 35% estipula que a base de cálculo para concedê-lo é «o total do rendimento para a determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária Aduaneira». Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
No concelho do Seixal, a Oficina de Artes Manuel Cargaleiro, com um projeto arquitetónico da autoria do Arquiteto Siza Vieira, tem por objetivo promover a arte contemporânea. São realizadas exposições temporárias e desenvolvidas uma grande diversidade de atividades educativas, com componente experimental nas oficinas, enquanto espaços de criatividade e aprendizagem.
Designa, em regime de substituição, para o conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, para exercer o cargo de presidente, Salomé Augusto Branco, para exercer o cargo de vice-presidente, e Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente e Tiago Torres Antunes Lino Craveiro, para exercerem os cargos de vogais.
Após várias diligências dos representantes sindicais, informação prestada ao Sindicato pela Direcção da Casa Pia, foi deliberado autorizar a abertura dos concursos, indo promover-se a publicitação do aviso de abertura. Última informação - renovações dos contratos - prazos entre 10 e 16 de Agosto
A FENPROF saúda a Assembleia da República que aprovou uma Recomendação no sentido de o Ministério da Educação não considerar a avaliação no concurso que decorre
FENPROF apresentou propostas para a melhoria do projeto de diploma na última ronda negocial com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Respeitando a alínea j) do artigo 50 dos Estatutos do SPGL, a direção do SPGL convocou a Assembleia Geral de Sócios (AGS) para decidir da participação do SPGL na greve convocada pela Frente Comum para o dia 15 de fevereiro. Reunida a 31 de janeiro, na sede do SPGL, à AGS foram apresentadas duas moções, uma da direção e outra que tem como 1º subscritor Carlos Vasconcellos. Ler mais
Cerca de uma centena de professores protestaram esta quinta-feira, 6 de maio, em frente ao Centro Cultural de Belém para exigirem o fim da precariedade na profissão docente e a revisão do regime de concursos, tornando-os mais justos, enquanto decorria a reunião do Conselho de Ministros. Ler mais
Veja aqui a reportagem fotográfica. Assista à intervenção do Secretário-Geral da FENPROF. Leia a Resolução
Esta mostra expositiva evoca o papel do mundo do trabalho e do movimento sindical anticorporativo no combate à ditadura.
A visita guiada realiza-se no dia 15 de Dezembro com início às 16h e terminará às 18h.
Inscrições limitadas.
Se estás interessado inscreve-te já para: isabelgasparp@gmail.com - tlm. 916624707
Terminaremos o dia com o tradicional jantar/convívio de Natal dos sócios aposentados do SPGL com início às 19h na sede do sindicato, rua Fialho de Almeida nº 3, Lisboa. O custo é 12€ com tudo incluído. As inscrições são limitadas.
Data limite de inscrições – 11 de Dezembro
As inscrições estão abertas para: isabelgasparp@gmail.com - tlm. 916624707
(CCPFC/ACC-119888/23)
Ação de formação exclusiva para sócios do SPGL
Formadora: Patrícia Carreira
Destinatários: docentes dos grupos de recrutamento 100,110 e 910
Na próxima quarta-feira, 3 de Julho, a partir das 9 horas, na Alfândega do Porto, por ocasião do Encontro Ciência 2024, os trabalhadores científicos estarão reunidos em protesto exigindo uma resposta séria e com negociação sindical para acabar com a precarização dos investigadores — com bolsa, contrato a termo ou outro vínculo pontual —, dos docentes — falsos convidados e outros vínculos —, dos gestores e comunicadores de ciência e dos técnicos de investigação. Ler mais
No próximo dia 12 de março (quinta-feira), às 13:30 horas, a FENPROF irá ser ouvida na Assembleia da República em audição de peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a petição “Por Melhores Condições de Trabalho” para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Ler mais
A FENPROF foi ouvida na Assembleia da República em audição de peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a petição “Por Melhores Condições de Trabalho” para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Ler mais
Assista aqui à gravação da audição.
Para exigir negociação da contagem de todo o tempo de serviço: concentração dia 24, (quinta feira) às 11 horas no Ministério da Educação (Av. 24 de Julho) com deslocação para a presidência do Conselho de Ministros. As faltas serão justificadas ao abrigo da lei sindical – comunicação já enviada para os agrupamentos.
Precisamos da tua presença!
A proposta do governo para aumento das pensões em 2020 é uma vergonha!
Aumentos de 0,7% para as pensões mais baixas e 0,23% para as pensões até 2635€ significa aumentos até 7 euros mensais....
Temos de manifestar o nosso descontentamento já!
Participa na concentração promovida pela Inter-Reformados de Lisboa na próxima quinta-feira, às 16h, no Largo da Misericórdia!
Contamos contigo!!!
Não faltes!!!
