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Parecer da FENPROF sobre a proposta de revisão do RJIES do governo

Na sequência da reunião realizada no passado dia 8 de janeiro entre o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), convocada pelo ministro Fernando Alexandre com o objetivo de dar a conhecer as ideias do governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a FENPROF enviou ao MECI o seu parecer sobre o projeto de Lei que o ministro apresentou nessa reunião:

- Parecer da FENPROF sobre o projeto de alteração do RJIES, apresentado pelo MECI em 08.01.2025

- Proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

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IGeFE alarga prazo para procedimentos relativos à recuperação do tempo de serviço

O IGeFE emitiu um esclarecimento à nota informativa n.º11, informando do alargamento do prazo para a concretização dos procedimentos para a contagem de tempo de serviço, nomeadamente o preenchimento de novos dados biográficos, sua correção, validação, submissão e exportação, de 26 para 29 de agosto. Ler mais

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Ministro compromete-se a iniciar negociação da recuperação do tempo de serviço no início de maio

A primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira à tarde, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. Ler mais

Declarações no final da reunião

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Plano +Aulas +Sucesso tem um horizonte imediato e é de duvidosa eficácia

À saída da primeira reunião de negociação sobre o regime de aplicação das medidas que constam do Plano +Aulas +Sucesso, o Secretário-geral da FENPROF declarou que esta foi uma reunião inconclusiva, pois ainda ficaram muitas questões por esclarecer. A FENPROF, tendo recebido o documento com as notas para a negociação atempadamente, enviou uma série de questões ao MECI, mas, nesta reunião, não foi possível obter respostas para todas elas. Ler mais

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Ministério obriga professores a pagar acesso à Internet em contexto de trabalho

As escolas estão a informar os professores de que, por indicação da DGEstE/MECI, os docentes passarão a ter de pagar o cartão SIM para o hotspot fornecido pelas escolas para o exercício de atividade. Estes cartões só serão disponibilizados para alunos dos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar, bem como alunos de anos com provas finais ou exames. Ler mais

Esclarecimento sobre o Artigo 79.º do ECD – reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço

O SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tal como os restantes sindicatos membros da FENPROF, procurando evitar o pagamento de custas judiciais aos seus associados, decidiram interpor, em 2012, ações judiciais em representação e proteção dos direitos e interesses coletivos dos seus associados...

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Praça de jorna na palma da mão, Carvalho da Silva, in JN 16/10/2016

Realiza-se na próxima quinta-feira, na Universidade de Coimbra, um evento inédito na Europa: a primeira sessão plenária da simulação da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), - o órgão deliberativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - feita por estudantes desta universidade, que assumirão o "papel" de representantes dos trabalhadores, empregadores e governos, conforme o modelo tripartido da OIT. 

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Tomada de posição - Concursos internos: Definir prioridades; diversificar perfis; premiar dedicações

Com a publicação do DL n.º 112/2021, de 14 de dezembro, passam a poder candidatar-se a concursos internos todos os professores e investigadores com contrato por tempo indeterminado que se encontrem nas condições exigidas pelos respetivos estatutos de carreira, deixando de ser obrigatório haver mais do que um potencial candidato a cada concurso.

Deste modo, alargou-se substancialmente o número dos professores e investigadores, das categorias de base e intermédia das carreiras, que potencialmente poderão concorrer a estes concursos, desde que sejam abertos para as categorias intermédia e de topo, em todas as áreas científicas, e para os quais haja potenciais candidatos. Ler mais