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De acordo com a metodologia aprovada e a nota informativa da MAG que se encontra no site do SPGL foram validadas as seguintes mesas de voto, recebidas dentro da data limite, na reunião da MAG realizada no dia 24/11/09, às 10h30min.
A "Lei contra a Precariedade" é uma proposta a ser subscrita por mais de 35000 cidadãos eleitores e votada na Assembleia da República. Esta iniciativa, a que o SPGL se associa, é promovida por um conjunto de organizações (Precários Inflexíveis, FERVE, M12M e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual). Não deixes de assinar!
Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Designa representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.
Atualiza os montante das prestações familiares para o ano de 2025.
Divulga a recomendação-Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART).
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
De acordo com o disposto no Decreto-lei nº 65/2019 de 20 de maio, os docentes poderão optar pela recuperação faseada de 2 anos 9 meses e 18 dias, dos 9 anos 4 meses e 2 dias “roubados” entre 2005 e 2017, em 3 tranches (1 junho 2019, 2020 e 2021), em vez da recuperação, do mesmo período de tempo, de uma vez só.
A opção terá de ocorrer até 30 de junho de 2019, mediante requerimento.
Tendo em conta algumas dúvidas suscitadas pelo próprio decreto mas também pelo documento intitulado “Perguntas Frequentes” da DGAE, a FENPROF solicitou ao Ministério da Educação o rápido esclarecimento de um conjunto de situações. Ler mais
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Dando sequência ao quadro legal tutelado pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de julho, alterado pelo D.L. 83-A/2014, de 23 de maio, a presente rúbrica vai ter como temas a matéria relacionada com a “Reserva de Recrutamento” e a “Contratação de Escola” reguladas, respetivamente, pelos artigos 36º e 37º do referido diploma legal. As supra indicadas matérias vão incidir, respetivamente, sobre a “Constituição de Reserva” e o respetivo “Procedimento”.
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Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença
Lista de Leitores nomeados em comissão de serviço, pelo período de dois anos
