A “Lei Contra a Precariedade” é uma iniciativa legislativa que será subscrita por mais de 35.000 cidadãos eleitores e votada na Assembleia da República. O objectivo é combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.
A recolha de assinaturas será realizada utilizando a folha específica para o efeito. A folha terá de ser impressa em modo frente-e-verso e para cada assinatura será preciso o nome completo, número de eleitor e BI. Quem não souber o número de eleitor, poderá deixar a data de nascimento para posterior obtenção do mesmo.
Mais informações sobre esta iniciativa no blogue http://www.leicontraaprecariedade.net/ .