Assembleia de Delegados Sindicais

Direção Regional de Lisboa

29 de fevereiro de 2024, 5ª feira - 15h00

(Presencial e Online)

Convocam-se os delegados sindicais da região de Lisboa para uma Assembleia de Delegados Sindicais, a realizar no dia 29 de fevereiro de 2024, pelas 15h00, no Auditório da sede do SPGL, na Rua Fialho de Almeida nº 3, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Situação político sindical e as questões da educação no quadro da pré-campanha eleitoral

Ponto 2 - Ação e luta reivindicativa: Iniciativas a decorrer e ações programadas

Ponto 3 - Papel e ação do delegado sindical

Ponto 4 – Outros assuntos

Lisboa, 20 de fevereiro de 2024

Os Coordenadores Regionais

Catarina Teixeira
Carlos Leal

As faltas serão justificadas ao abrigo do artigo 344º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ao abrigo dos artigos 408º, 409º e 467º do Código do Trabalho.

Nota: o delegado que necessitar de se ausentar do serviço para participar na Assembleia de Delegados Sindicais deve-o comunicar por escrito com um dia de antecedência

(Art 316º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

3 - As ausências a que se referem os números anteriores são comunicadas, pelo trabalhador ou estrutura de representação coletiva em que se insere, por escrito, com um dia de antecedência, com referência às datas e ao número de dias de que os respetivos trabalhadores necessitam para o exercício das suas funções, ou, em caso de impossibilidade de previsão, nas 48 horas imediatas ao primeiro dia de ausência.

Art 409º do Código do Trabalho:

3 - O trabalhador ou a estrutura de representação colectiva em que se integra comunica ao empregador, por escrito, as datas e o número de dias em que aquele necessita de ausentar-se para o exercício das suas funções, com um dia de antecedência ou, em caso de imprevisibilidade, nas quarenta e oito horas posteriores ao primeiro dia de ausência.)