Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31/12
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
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Decreto Regulamentar n.º 2/2022 de 07/07
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Decreto-Lei n.º 57-C/2022 de 06/09
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Decreto-Lei n.º 87-B/2022 de 29/12
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Decreto-Lei n.º 125/2023 de 26/12
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Decreto-Lei n.º 139-B/2023 de 29/12
Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 1/2024 de 05/01
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Nota de Pesar | António Gonçalves (Toni)
Faleceu António Gonçalves (Toni) dirigente fundador do SPRC, em 1982, e também da FENPROF, em 1983, de que foi membro do Conselho Nacional.
Neste momento de luto e de dor, a Direção do SPGL endereça a toda a família e ao SPRC sinceros pêsames, transmitindo profundos sentimentos pela perda sofrida.
Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16/01
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Na morte de António Borges Coelho
António Borges Coelho morreu hoje, dia 17 de outubro de 2025
Fez da vida uma permanente luta pela liberdade, paga com anos nas prisões do fascismo, na proibição, pela ditadura, de ensinar em escolas públicas, mas também por uma visão da história - traduzida em vários volumes de uma História de Portugal – sublinhando papel e o lugar do povo anónimo na construção do país. Ler mais
Decreto-Lei n.º 127/2025 de 09/12
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Decreto-Lei n.º 8/2026 de 14/01
Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.
Pela criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática
Professores de Teatro das escolas básicas e secundárias protestaram junto ao Ministério da Educação
Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos - a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Ler mais
Recuperação do tempo de serviço dos docentes | FENPROF considera positiva a reunião de negociação suplementar realizada hoje, 6 de junho
Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. Ler mais
Professores de Língua Gestual Portuguesa exigem criação de grupo disciplinar de recrutamento
Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal e não técnicos especializados. A FENPROF realizou uma concentração frente ao Ministério da Educação.
Ponto de situação das negociações: "Estamos a falar de pessoas, não de máquinas!"
Às 13 horas, a reunião foi interrompida para almoço e Mário Nogueira fez um resumo da evolução das negociações, em que explicou aos professores concentrados no exterior quais são os pontos em que as organizações sindicais e o Ministério da Educação divergem e que impedem que se possa pensar em chegar a acordo. Ler mais
Docentes contratados impedidos de se inscreverem na Caixa Geral de Aposentações
A Caixa Geral de Aposentações, ilegalmente, está a rejeitar a reinscrição e os descontos dos docentes contratados. Uma situação inaceitável e de elevada gravidade.
Novo Acordo de Empresa entre o SPGL e a Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento (EPED)
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 23, de 22 de junho de 2025, o novo Acordo de Empresa (AE) entre o SPGL e a COPEFAP, Cooperativa de Ensino, entidade proprietária da Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento (EPED). Ler mais
Consulte aqui o Acordo de Empresa.