Novo Acordo de Empresa entre o SPGL e a Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento (EPED)

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 23, de 22 de junho de 2025, o novo Acordo de Empresa (AE) entre o SPGL e a COPEFAP, Cooperativa de Ensino, entidade proprietária da Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento (EPED).

Tendo em conta o contexto difícil que o setor do ensino profissional privado atravessa, dada a ausência de qualquer atualização do financiamento público desde 2010, esta nova revisão do AE permite manter condições de trabalho, salários e carreiras que dignificam a profissão docente neste setor, face ao que vigora no atual Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo.

Quanto às tabelas salariais, foi possível chegar a acordo para uma atualização de 2% a aplicar a todo o pessoal docente, à exceção dos níveis de ingresso (A8 e B8), cujo aumento foi de 6%, no sentido de valorizar a entrada na carreira.

As novas tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

Na senda do que vem ocorrendo desde 2019, o SPGL congratula-se pela vigência deste AE, que demonstra manifestamente um verdadeiro exemplo de responsabilidade e de equilíbrio na negociação, entre as partes outorgantes, e que se reflete na melhoria das condições de trabalho, carreiras profissionais e salários dos docentes da EPED.

Para mais esclarecimentos, deverá contactar-nos.

Consulte aqui o Acordo de Empresa.