O que vai acontecer ao Ensino Superior e aos seus profissionais com este Orçamento de Estado? Esta a questão abordada e aprofundada em conferência de imprensa em que se denunciou os cortes brutais, sucessivos e abusivos nas verbas para o funcionamento do Ensino Superior.
Foi hoje, dia 4 de novembro de 2013, publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Decreto-Lei nº 152/2013, no Diário da República, 1ª Série, nº 213. Este Decreto-Lei vem revogar o Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de novembro, e entra em vigor a partir do dia 5 de novembro de 2013.
No Ensino Particular e Cooperativo, IPSS, Misericórdias e Ensino Profissional Particular, a pretexto da crise, assiste-se por parte das associações patronais (AEEP, CNIS, UMP e ANESPO) a uma forte pressão e tentativa de alterar as convenções coletivas com o intuito de degradar as condições de trabalho dos docentes..
Está disponível desde setembro de 2013, no site da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), um relatório intercalar que apresenta os resultados da intervenção da IGEC, realizada em 26 jardins de infância, nos meses de maio a junho de 2013, cujo objetivo é o acompanhamento do funcionamento pedagógico
A FENPROF reuniu, no dia 11 de Outubro, com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES). Conhecendo a política geral deste Governo de ataque aos serviços públicos, deixa-nos profundamente preocupados o anúncio de um processo de reorganização da rede de ensino superior público neste momento
No debate, realizado, no dia 5 de outubro, além dos horários de trabalho, estiveram em foco as recentes alterações curriculares neste ciclo, o aumento do número de alunos por turma, o desrespeito do MEC pelas crianças com necessidades educativas especiais e a introdução dos exames no final do 4º ano.
Mais de 5000 professores subscreveram o abaixo-assinado entregue ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A FENPROF expôs ao governante as razões do pedido desta reunião, que se realizou às 14H00 de 3 de outubro, após longa insistência diária junto do gabinete de João Grancho. Dia 5 de outubro, o SPGL realizou um plenário com os professores do 1º Ciclo da área da Grande Lisboa, na Escola Secundária D. Pedro V (a Sete Rios).
Inconstitucionalidade de algumas normas do Código de Trabalho Pelo acórdão 602/2013, de 20 de setembro, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de um conjunto de alterações ao código de trabalho (Lei nº 23/2012, de 25 de junho) efetuadas pelo Governo, nomeadamente:
regulamenta a contagem do tempo de serviço para efeitos de ingresso, progressão e enquadramento nas carreiras dos docentes, ...
"Os Diretores devem respeitar a lei", sublinhou Mário Nogueira na passada segunda-feira (16/09), ao fim da tarde, junto ao MEC, na "5 de outubro". O Secretário Geral da FENPROF falava aos jornalistas que acompanharam a presença de uma delegação sindical no Ministério para entrega do abaixo-assinado contra o aumento do horário de trabalho dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico. Em menos de uma semana foram recolhidas 4 000 assinaturas
Com a publicação dos despachos normativos n.º 7/2013 e n.º 7-A/2013, surge pela primeira vez a possibilidade de os intervalos não serem incluídos na componente letiva dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que altera injustificadamente uma realidade que sempre foi considerada e confirmada a partir da primeira publicação do Estatuto da Carreira Docente (1990), constituindo ainda uma situação de desigualdade com os restantes níveis de educação e ensino, onde os intervalos estão incluídos na componente letiva. A FENPROF põe à subscrição de todos os professores um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, que deve ser recolhido até 13 de setembro para posterior entrega com a maior brevidade.
O Decreto Lei 91/2013, hoje publicado, introduz profundas alterações designadamente ao nível da estrutura e organização curricular do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino profissional - Governo ignora opinião do Conselho Nacional de Educação e das organizações representativas dos professores.
O horário de trabalho dos professores do 1º CEB está claramente definido no artº 77º do Estatuto da Carreira Docente – 25 horas letivas semanais a que acrescem duas outras componentes do horário, a não letiva de estabelecimento, com um máximo de 2 horas e a individual, neste momento de, no mínimo, 8 horas
Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade das atividades de enriquecimento curricular, bem como da componente de apoio à família e das atividades de animação e de apoio à família, o presente despacho visa regulamentar as normas de funcionamento destas ofertas.
As organizações sindicais subscritoras, ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530º e seguintes do Código do Trabalho, convocam Greve Nacional...
às 17h30, na sede do SPGL, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:...
Sobre critérios de correção colocaram-se dúvidas sobre a pertinência e a legalidade das instruções dadas aos professores classificadores nas reuniões com os supervisores. Quanto ao calendário das avaliações, anterior em muito, do final das atividades letivas exigiu-se a correção desta situação anómala
A FENPROF teve conhecimento dos relatórios finais da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) resultantes das ações inspetivas a 6 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação pertencentes ao Grupo GPS:...
Proposta da AEEP de revisão do CCT em vigor é verdadeiro atentado à profissão docente e às suas condições de exercício profissional
A FENPROF recebeu do Ministério da Educação (DGAE) um esclarecimento sobre o concurso externo extraordinário muito relevante para o tratamento das candidaturas dos docentes de Educação Especial, em relação ao tempo de serviço antes da especialização. Aceda aqui ao documento
